Servidores Público protestam contra o descaso de Paula Mascarenhas
Manifestação ocorreu em frente a sede da prefeitura na tarde do dia 16 de novembro
Bruna Meoti / Em Pauta
Servidores públicos protestam contra administração da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), na Praça Coronel Pedro Osório / Simp/Em Pauta
Servidores públicos municipais realizaram uma paralisação para manifestar o repúdio da categoria frente ao posicionamento da prefeitura de Pelotas, que não apenas atrasou o salário de 30% dos servidores da cidade, como também batalhou incisivamente para que a decisão da prefeita prevalecesse sobre os direitos dos trabalhadores. Os 70% que receberam em dia foram pagos através de verbas federais.
Por determinação legal, servidores públicos devem receber o salário até o 5° dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado. No caso, neste mês de novembro, deveria ser pago até o dia 8. Entretanto, não surpreendendo àqueles que vivem sob a gestão de Paula Mascarenhas (PSDB), foi anunciado pela prefeitura que os servidores municipais com remuneração acima de 1300 reais até 2500 reais receberiam o salário de outubro somente no dia 30 de novembro. Enquanto servidores com remuneração acima de 2500 reais, receberiam o salário de outubro no dia 20 de dezembro.
As informações foram fornecidas por Tiago Botelho Domingues, presidente do SIMP (Sindicato dos Municipários de Pelotas) que estava presente na manifestação em frente à prefeitura. Ele também esclareceu que entre os critérios de remuneração por parte da prefeitura, apenas servidores ativos com remuneração de até 1300 reais e aposentados que recebem até 3500 reais foram pagos devidamente no dia 8 de novembro. Demais servidores que receberam no dia previsto legalmente, têm sua remuneração dependente de recursos federais, e não municipais; dentre eles, professores P1 (que trabalham com séries iniciais), P2 (5° ao 9° ano), professores da educação infantil, orientadores educacionais, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (estes que recebem através de verbas do Ministério da Saúde).
Já 30% dos servidores públicos pelotenses teriam seus salários adiados para as datas informadas anteriormente (30/11 e 20/12), porém o SIMP reivindicou o pagamento dos servidores na justiça, e o juiz Bento Fernandes de Barros Junior emitiu uma ação liminar determinando que a prefeitura cumprisse com a remuneração da categoria. Entretanto, a prefeita Paula Mascarenhas, representada pela Procuradoria Geral do Município (e acreditando que era legítima a escolha de negligenciar as necessidades financeiras dos servidores), recorreu à decisão, que transitou para Porto Alegre. Lá, o desembargador referendou o que fora determinado anteriormente pelo Foro de Pelotas. Dentre as observações da ação, destaca-se nas duas esferas que a prioridade de quitação de dívidas deve ser dada ao pagamento de servidores públicos.
Portanto, no dia 13 de novembro, os salários foram pagos devidamente. Contudo, a categoria que já se declarava desrespeitada pela prefeitura, comunicou em Assembleia no mesmo dia o ato do dia 16, para que manifestassem seu repúdio e não-conformismo com a situação de descaso com trabalhadores. Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura reforça a situação de falta de recursos nos cofres municipais para o pagamento devido, e é para tal que o judiciário se manifestou prezando pelo acerto com os servidores.
Na análise do Simp, a prefeita sabe de duas coisas. A primeira é que enquanto salários são adiados imprudentemente por manobras do executivo municipal, os funcionários não possuem a opção de adiar suas contas, e beira o desumano decidir que uma categoria que já não é remunerada adequadamente para o cenário econômico atual tenha sua vida financeira severamente prejudicada com um atraso de até dois meses de salário. A segunda é que o seu salário de prefeita nunca será atrasado, e talvez seja por isso que parece faltar um pouco de consideração pelos demais servidores. Porém é decepcionante que uma representante popular que se apresenta como professora permita que aqueles por quem deveria olhar tenham que escolher quais contas irão pagar ou não.
Contatada pela equipe do Em Pauta, representantes da prefeitura não quiseram conceder entrevista limitando-se a nota publicada no site da assessoria de comunicação.
Nota
“O Município pagará nesta segunda-feira (13) o restante dos salários dos servidores. A operação com o banco está em execução e os valores deverão ser depositados no decorrer do dia. Sem recursos livres suficientes para executar o pagamento até o quinto dia útil do mês, o Município montou um calendário para quitar os vencimentos. No dia 8 de novembro, 72% do funcionalismo recebeu em dia e o restante seriam pagos, conforme as faixas salariais, até 20 de dezembro. Na quarta-feira passada (8), no entanto, a Justiça determinou a quitação da totalidade dos salários em até 72 horas, prazo que se encerra nesta segunda. A Procuradoria Geral do Município entrou com recursos jurídicos, nos últimos dias, na busca de esclarecer como se daria a quitação dos valores, já que não há recursos livres suficientes nos cofres públicos para cobrir toda a folha. Para cumprir a decisão judicial, a prefeitura usará recursos que que seriam direcionados para o pagamento de despesas vinculadas para compor o montante que faltava. Outra parte será coberta por receita antecipada do IPTU, contabilizada nos últimos dias pela Secretaria Municipal da Fazenda.”
