Lei antifumo entra em vigor em todo o país
Por Daiane Brite e Elise Souza
Em abril deste ano, o Ministério da Saúde divulgou os dados de um recente levantamento que aponta um declínio de 28% no número de fumantes no Brasil nos últimos oito anos. Apesar do grande progresso em relação a 1989, quando 34,8% da população eram fumantes, os dados ainda são alarmantes.
Segundo o levantamento, o hábito ainda se faz presente para quase 14 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 11% dos adultos. O que parece tão comum para determinadas pessoas, significa um grande incômodo para tantos outros cidadãos e divide opiniões.
A fumaça e o mau cheiro expelidos pelos cigarros são as principais reclamações daqueles que não desejam conviver com fumantes e se veem obrigados a dividir o espaço público com eles.
Relacionado a muitos casos de câncer, principalmente no pulmão e na laringe, além de outras doenças, o uso de tabaco é responsável por 200 mil mortes por ano no país. O que assusta ainda mais são os estudos que comprovam as consequências do tabagismo passivo.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), não fumantes expostos à fumaça chegam consumir uma média que pode chegar a 10 cigarros por dia. Conforme o levantamento, o tabagismo passivo em ambiente doméstico, por exemplo, resulta em cerca de sete mortes por dia no Brasil.
Quase 20 anos depois da primeira restrição nacional à publicidade de cigarros e derivados, para a sorte dos que condenam o vício, o Brasil torna mais rígidas as normas para o consumo e comercialização do tabaco. Desde 3 de dezembro, entrou em vigor em todo território nacional a lei 12.546 conhecida como lei antifumo.
Sancionada em 2011, a lei só foi regulamentada em agosto do ano passado e proíbe fumódromos e propaganda de cigarros, além de restringir os lugares liberados ao fumo. O consumo só será permitido em residências privadas, áreas públicas ao ar livre, como praças e parques, e em espaços abertos, como estádios de futebol.
A nova lei exigirá cuidado redobrado para os donos de estabelecimentos comerciais, que a partir de agora, serão os responsáveis por fiscalizar o cumprimento das novas regras por seus clientes. E motivos para cuidados não faltam. Em caso de desrespeito, a multa que varia de 2 mil a 1,5 milhão de reais, recai sobre o estabelecimento, que pode até ter a suspensão da licença de funcionamento.
As novas exigências também afetarão a indústria, que será obrigada a mudar sua forma de atuar. Os produtos não poderão mais ser anunciados nos pontos de venda e só deverão ser expostos quando acompanhados por mensagens sobre os males causados pelo cigarro em 20% do mostruário. As embalagens também terão de ser alteradas. A face posterior e uma das laterais deverão alertar sobre os danos provenientes do vício.
Maior produtor tabagista do país, o Rio Grande do Sul é um dos estados que possuíam normas mais brandas, com liberação inclusive de fumódromos. Em Pelotas, a lei municipal antifumo, que proibiu o fumo em ambientes de uso coletivo e fechados, foi sancionada pela câmara de vereadores no fim de 2009, mesmo depois de ter sido vetada duas vezes pelo então prefeito Adolfo Fetter.
