Programa destina mais de R$3 bilhões para impulsionar setor cultural em todo o País
Por Isadora Jaeger e Maria Clara Goularte
No cenário de recuperação pós-pandemia, a Lei Complementar nº195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, revela-se como um marco significativo ao destinar mais de R$3 bilhões para a execução de ações e projetos no setor cultural em todo o Brasil. Sancionada em julho de 2022, a legislação representa não apenas um aporte financeiro histórico, mas também um símbolo de resistência da classe artística em meio aos desafios impostos pela pandemia do Covid-19. O município de Rio Grande participa como uma das instâncias de seleção de projetos. Após debates, o lançamento de editais e seleção, as propostas contempladas começaram a receber os pagamentos na sexta-feira, dia 8 de dezembro, em Rio Grande.
O montante, considerado o maior investimento direto na cultura da história do país, será distribuído de forma estratégica em três diferentes destinos. Setenta por cento (70%) do valor total serão direcionados ao fomento do setor audiovisual, abrangendo apoio a salas de cinemas, festivais e mostras, microempresas e pequenas empresas deste segmento, entre outras iniciativas. Os trinta por cento (30%) restantes serão alocados para impulsionar diversas linguagens artísticas.
Após o lançamento dos editais 10 e 11, a cidade se destacou por ter mantido as inscrições abertas por 36 dias
Os recursos provêm dos superávits financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Em um esforço conjunto, a lei foi elaborada ao longo do período pandêmico, no qual as atividades culturais foram abruptamente limitadas. Sua essência consiste em implementar ações emergenciais para reduzir e combater os prejuízos sofridos pelo setor cultural durante a pandemia, ao mesmo tempo em que busca restabelecer sua economia.
Para garantir a distribuição equitativa desses recursos, os agentes culturais terão acesso aos valores exclusivamente mediante editais, chamadas públicas, prêmios e outros serviços e formas de seleção oferecidos pelos estados, municípios e Distrito Federal. Destaca-se que o repasse não será realizado diretamente pelo Ministério da Cultura.
No âmbito municipal, o município de Rio Grande se beneficiará com um repasse total de R$1.736.903,66 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, novecentos e três reais e sessenta e seis centavos). Esses recursos serão distribuídos de forma estratégica para impulsionar iniciativas culturais locais, representando um importante passo para revitalizar o cenário cultural na região.
O processo na cidade de Rio Grande já está em fase de divulgação dos inscritos que serão beneficiados. Durante a etapa anterior, a cidade se destacou por ter mantido o edital aberto por 36 dias, o maior prazo entre os municípios do interior do Estado. Na sexta-feira, dia 8 de dezembro, a Secretaria do Município do Esporte, Cultura e Lazer, realizou a solenidade de pagamento das 11 primeiras propostas contempladas, no Salão Nobre do Paço Municipal Deputado Carlos Santos.
Produção de curta-metragem documental
Entre outros beneficiados, a ação irá contribuir diretamente com o projeto da Natasha Rodrigues, autônoma e graduanda em Artes que teve seu projeto, em parceria com dois colegas, selecionado para receber o incentivo monetário.
O curta-metragem documental do grupo retratará a história de Maria da Graça Amaral, uma mulher ativista negra que participou da fundação do movimento negro rio-grandino. “Acreditamos que a história de vida da Graça dará respaldo a necessidade que temos de materiais audiovisuais que respondam a imperativos sobre esta pauta, ainda mais em se tratando de uma mulher, mãe e que mesmo diante de inúmeras adversidades seguiu na luta pelo que acredita, até hoje”, diz.
Natasha enfatiza também que o amor pela arte não é o único requisito para a realização de um projeto artístico. “Esse tipo de projeto exige um custo de produção bem alto, sendo necessário a contratação de profissionais que atuem nas áreas do audiovisual, além de outros profissionais que respondam a algumas necessidades específicas, como pesquisadores e intérpretes de Libras, por exemplo. Nesse sentido a Lei Paulo Gustavo irá fazer o papel de provedora deste projeto, sendo de suma importância para sua conclusão”, explica a artista.
A Lei Paulo Gustavo emerge como um instrumento vital para a recuperação e fortalecimento do setor cultural, sinalizando um compromisso robusto na promoção da diversidade e na valorização das expressões artísticas em todo o país.
A Lei foi nomeada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, conhecido, principalmente, por sua icônica personagem Dona Hermínia, na trilogia de filmes nomeada “Minha Mãe é uma Peça”. A personagem, inspirada na mãe do ator, a Dona Déia, se tornou um personagem amplamente conhecido e amado pelo Brasil.
O humorista faleceu aos 42 anos, devido a complicações do vírus da Covid-19, em 4 de Maio de 2021. Com diversos personagens, bordões e performances em sua trajetória, o artista se consagrou como um grande impulsionador do cinema, teatro e da comédia brasileira. A legislação que carrega seu nome foi aprovada em 5 de Julho de 2022.
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