Contexto do projeto

Esta proposta se insere no contexto social de avaliação da população participante de programas sociais do governo brasileiro, como o Programa Bolsa Família (BPF / Auxílio Brasil) e Programa Criança Feliz (PCF). No Brasil, o Marco Legal da Primeira infância (1) estabelece que as políticas públicas deverão monitorar, coletar dados e avaliar periodicamente os elementos que constituem a oferta dos serviços/programas à criança. Contudo, o monitoramento do desenvolvimento na primeira infância, dos estilos parentais e desempenho escolar, em nível populacional, é um desafio no Brasil e em vários países do mundo.
Neste cenário, a avaliação destes indicadores da criança e da sua família com instrumentos adequados torna-se fundamental para atingir esse objetivo. Dois indicadores importantes no desenvolvimento infantil são as práticas parentais positivas e engajamento dos pais na educação dos filhos. Ambos são associados ao desempenho escolar das crianças em diferentes momentos do ciclo vital e por sua vez, o desempenho escolar (e capital humano) é associado a um conjunto de variáveis contextuais, familiares e individuais que interagem na vida do indivíduo, especialmente nos primeiros anos de vida (2). Por outro lado, práticas parentais punitivas e ou exposição intrafamiliar a violência têm efeitos duradouros na saúde mental da criança e do adolescente, podendo aumentar a chance de problemas como drogas e álcool, comportamento sexual de risco, obesidade, comportamento criminoso e abandono escolar (3). Essas práticas parentais abusivas têm como uma das causas o estresse dos pais devido a dificuldades econômicas, baixa escolaridade e pais solteiros (4), além do que, pais estressados, que tem ansiedade e sintomas depressivos são menos responsivos às necessidades de seus filhos, sendo um forte preditor de potencial para o abuso ou negligência infantil (5).
Por fim, as práticas abusivas infantis tendem a aumentar durante crises e acentuar os problemas já existentes (6). Atualmente, vivemos a maior pandemia global em mais de um século, com o avanço do coronavírus (SARS-CoV-2), causador da doença COVID-19 (7). Por sua letalidade e taxa de infecção, uma das principais medidas no mundo ao longo do ano de 2020 foi a prática de distanciamento social (8) e diversos experts alertaram para a possibilidade de aumento de sintomas de ansiedade, estresse e depressão (9, 10) e de violência contra crianças e adolescentes (11, 12). Assim, o objetivo deste estudo é avaliar estes fenômenos antes, durante e após a pandemia de COVID-19.

Objetivo Geral

Avaliar as características sociodemográficas familiares, estilos parentais, engajamento parental nas atividades escolares e desempenho escolar em crianças (± 6 anos) de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família / Auxílio Brasil em cinco macrorregiões brasileiras.

Objetivos específicos

1. Investigar, longitudinalmente, a associação entre estilos parentais, práticas familiares de estímulo à educação durante a primeira infância (2019-2021) e desempenho escolar em crianças (2024);
2. Avaliar, transversalmente, os fatores socioeconômicos (escolaridade dos pais), familiares e individuais correlacionados ao engajamento paternal e desempenho escolar em crianças (2024);
3. Estimar as trajetórias de práticas parentais violentas em três medidas (2018-2021) e indicadores de desempenho escolar, investigando possíveis efeitos da pandemia (2021-24);

Publicações relacionadas e detalhes relacionados a proposta

2020, Santos et al Estudo de Linha de Base da Avaliação de Impacto do Programa Criança Feliz

2021 – MUNHOZ, et al Fatores associados ao desenvolvimento infantil em crianças brasileiras linha de base da avaliação do impacto do Programa Criança Feliz

2021 – Barcelos et al Vaccination coverage in children up to 2 years old, receiving financial support from the Family Income Transfer Program, Brazil

2021 – Santos et al – Post-partum depression a cross-sectional study of women enrolled in a conditional cash transfer program in 30 Brazilian cities

2022 – Santos, et al. Avaliação do Programa Criança Feliz: um estudo randomizado em 30 municípios brasileiros.  

Maternal depression and child development at 3 years of age: a longitudinal study in a Brazilian child development promotion program.

Course of depression during the first 2-years postpartum among Brazilian women enrolled in a conditional cash transfer program.

Produções em andamento:

O TEMPO NO USO DE TELAS DIGITAIS POR CRIANÇAS E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL: UMA REVISÃO DA LITERATURA
Saúde mental materna e infantil e exposição à violência infantil como fatores de risco para o desenvolvimento de crianças na primeira infância: uma análise longitudinal.
HAPPY CHILDREN PROGRAM’S EFFECTS ON PARENTING PRACTICES BEFORE AND DURING THE COVID-19 PANDEMIC.
Depressão materna e parentalidade (práticas parentais)
Práticas parentais violentas e saúde mental das crianças participantes do estudo
Práticas parentais positivas e desenvolvimento infantil
Praticas parentais e desempenho acadêmico
Maternal depression and child development at 3 years of age: A longitudinal study of families enrolled in a conditional cash transfer program in 30 Brazilian cities
Trajetórias de neurodesenvolvimento em crianças brasileiras

Referências bibliográficas

1. Galvão LG. Marco Legal da Primeira Infância: um breve olhar sobre as alterações que reforçam a doutrina da proteção integral desde os primeiros anos de vida. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 2018:111.
2. Avnet M, Makara D, Larwin KH, Erickson M. The Impact of Parental Involvement and Education on Academic Achievement in Elementary School. International Journal of Evaluation and Research in Education. 2019;8(3):476-83.
3. Chandan JS, Thomas T, Gokhale KM, Bandyopadhyay S, Taylor J, Nirantharakumar K. The burden of mental ill health associated with childhood maltreatment in the UK, using The Health Improvement Network database: a population-based retrospective cohort study. The Lancet Psychiatry. 2019;6(11):926-34.
4. Patwardhan I, Hurley KD, Thompson RW, Mason WA, Ringle JL. Child maltreatment as a function of cumulative family risk: Findings from the intensive family preservation program. Child Abuse & Neglect. 2017;70:92-9.
5. McPherson AV, Lewis KM, Lynn AE, Haskett ME, Behrend TS. Predictors of parenting stress for abusive and nonabusive mothers. Journal of Child and Family Studies. 2009;18(1):61-9.
6. Kieling C, Baker-Henningham H, Belfer M, Conti G, Ertem I, Omigbodun O, et al. Child and adolescent mental health worldwide: evidence for action. The Lancet. 2011;378(9801):1515-25.
7. Cucinotta D, Vanelli M. WHO declares COVID-19 a pandemic. Acta Bio Medica: Atenei Parmensis. 2020;91(1):157.
8. Mayr V, Nußbaumer-Streit B, Gartlehner G. Quarantine Alone or in Combination with Other Public Health Measures to Control COVID-19: A Rapid Review (Review). Gesundheitswesen (Bundesverband der Arzte des Offentlichen Gesundheitsdienstes (Germany)). 2020;82(6):501-6.
9. Ettman CK, Abdalla SM, Cohen GH, Sampson L, Vivier PM, Galea S. Prevalence of depression symptoms in US adults before and during the COVID-19 pandemic. JAMA network open. 2020;3(9):e2019686-e.
10. Kämpfen F, Kohler IV, Ciancio A, Bruine de Bruin W, Maurer J, Kohler H-P. Predictors of mental health during the Covid-19 pandemic in the US: Role of economic concerns, health worries and social distancing. PloS one. 2020;15(11):e0241895.
11. Katz C, Priolo Filho SR, Korbin J, Bérubé A, Fouche A, Haffejee S, et al. Child maltreatment in the time of the COVID-19 pandemic: A proposed global framework on research, policy and practice. Child Abuse & Neglect. 2021;116:104824.
12. Marques ES, Moraes CLd, Hasselmann MH, Deslandes SF, Reichenheim ME. Violence against women, children, and adolescents during the COVID-19 pandemic: overview, contributing factors, and mitigating measures. Cadernos de saude publica. 2020;36:e00074420.
13. Santos I, Munhoz T, Barcelos R, Blumenberg C, Bortolotto C, Matijasevich A, et al. Estudo de Linha de Base da Avaliação de Impacto do Programa Criança Feliz. Caderno de Estudos Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Ministério da Cidadania Brasília. 2020;35:13-31.