Acesse os conteúdos das edições anteriores: 2022/1 2021/2 2021/1 2020/2 2020/1 2019/2 Legislação: Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012Decreto Nº 9.034, de 20 de abril de 2017Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012Portaria Normativa n° 9, de 5 de maio de 2017Portaria n°541, de 7 de junho de 2018Portaria Normativa nº 1.117, de 1º de novembro de 2018Portaria Normativa nº 493, de 22 de maio de 2020Resolução CONSUN nº 06 de 2012Resolução CONSUN nº 06 de 2018
