LB_EP- Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).
Documentos de cadastro:
- Ficha de cadastro preenchida (disponível somente no período estabelecido em edital);
- Cédula de Identidade (RG) atualizada, de modo que seja possível o reconhecimento por foto e assinatura;
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento que comprove estar em dia com a justiça eleitoral;
- Documento que comprove estar em dia com as obrigações militares;
- Histórico Escolar do Ensino Médio;
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou do Diploma do Ensino Médio.
Observações:
- Menores de 18 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com a justiça eleitoral.
- Menores de 17 anos e maiores de 45 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com as obrigações militares.
- Todos os ingressantes nas vagas reservadas devem comprovar que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. É necessário enviar: histórico escolar completo e/ou atestado de conclusão do ensino médio com o nome e designação (municipal, estadual, federal, militar) da escola em que cursou o Ensino Médio.
- Candidatos que cursaram o ensino médio em escola comunitária devem enviar declaração da escola comprovando que atua no âmbito da educação do campo e é conveniada com o poder público.
- Para candidatos estrangeiros:
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
- Os documentos estrangeiros deverão ser autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial, caso necessário (Língua diferente do Português ou Espanhol).
Comprovação da renda familiar:
- Comprovante de Inscrição ou a folha Resumo do CadÚnico.
Observações:
- Os candidatos devem comprovar a renda familiar bruta de até um salário mínimo por pessoa. A comprovação da renda é feita por meio da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).
- O Cadúnico deverá conter as seguintes informações:
- Nome do candidato;
- Data de nascimento do candidato;
- Nome, data de nascimento parentesco e estado cadastral de cada um dos integrantes do núcleo familiar do candidato;
- Valor da renda per capita familiar que, sem qualquer ambiguidade, não poderá ultrapassar um salário mínimo;
- Expressão “Cadastro atualizado: SIM”;
- Município/UF onde está cadastrado;
- Chave de segurança para confirmar a autenticidade do documento.
- O CadÚnico deve estar atualizado nos últimos dois anos anteriores à data da matrícula. Caso o candidato tenha feito o cadastro há mais de dois anos, deverá realizar a atualização dos dados cadastrados.