LB_Q – Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).

Observações:

1. Menores de 18 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com a justiça eleitoral.
2. Menores de 17 anos e maiores de 45 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com as obrigações militares.
3. Todos os ingressantes nas vagas reservadas devem comprovar que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. É necessário enviar: histórico escolar completo e/ou atestado de conclusão do ensino médio com o nome e designação (municipal, estadual, federal, militar) da escola em que cursou o Ensino Médio.
4. Candidatos que cursaram o ensino médio em escola comunitária devem enviar declaração da escola comprovando que atua no âmbito da educação do campo e é conveniada com o poder público.
5. Para candidatos estrangeiros:
   • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
   • Os documentos estrangeiros deverão ser autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial, caso necessário (Língua diferente do Português ou Espanhol).

Comprovação da renda familiar:

• Comprovante de Inscrição ou a folha Resumo do CadÚnico.

Observações:

1. Os candidatos devem comprovar a renda familiar bruta de até um salário mínimo por pessoa. A comprovação da renda é feita por meio da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).
2. O Cadúnico deverá conter as seguintes informações:
   • Nome do candidato;
   • Data de nascimento do candidato;
   • Nome, data de nascimento parentesco e estado cadastral de cada um dos integrantes do núcleo familiar do candidato;
   • Valor da renda per capita familiar que, sem qualquer ambiguidade, não poderá ultrapassar um salário mínimo;
   • Expressão “Cadastro atualizado: SIM”;
   • Município/UF onde está cadastrado;
   • Chave de segurança para confirmar a autenticidade do documento.
3. O CadÚnico deve estar atualizado nos últimos dois anos anteriores à data da matrícula. Caso o candidato tenha feito o cadastro há mais de dois anos, deverá realizar a atualização dos dados cadastrados.

• Declaração de pertencimento étnico e de residência assinada por três lideranças quilombolas legitimadas no território e telefone de contato das lideranças;
• Cópia de RG das lideranças;
• Declaração da Fundação Palmares referente ao reconhecimento do território.

Considera-se quilombola: remanescente das comunidades de quilombos pertencentes aos grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, nos termos do caput do art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.