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L6 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

L6 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).


Os candidatos inscritos nesta modalidade deverão realizar entrevista junto a Comissão de Controle de Identificação do Componente Étnico-Racial – CCICE, e a sua matrícula ficará condicionada a homologação da Declaração de Etnia por essa Comissão, instituída por portaria do Reitor. Modelo de declaração (Clique aqui).

A Comissão de Controle de Identificação do Componente Étnico-Racial – CCICE estabelece os seguintes conceitos de negro e indígena:

  • Negro: de acordo com a Orientação Normativa Nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as formas de critério de verificação da veracidade da autodeclaração negro (preto ou pardo) deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato à entrevista com a Comissão de Controle de Identificação do Componente Étnico-Racial – CCICE.
  • Indígena: trata-se da pessoa que possui aspectos fenotípicos indígena, que se autodeclara indígena ou índio, que se representa enquanto tal, que é membro ou oriundo de comunidades indígenas e/ou que descende de povo indígena por relações de parentesco, aspectos que serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato à entrevista com a Comissão de Controle de Identificação do Componente Étnico-Racial – CCICE.

Documentos para matrícula:

  • Ficha de cadastro preenchida (Clique aqui),
  • Cópia digitalizada da Cédula de Identidade (RG) atualizada, de modo que seja possível o reconhecimento por foto e assinatura;
  • Cópia digitalizada do CPF;
  • Cópia digitalizada da certidão de nascimento ou casamento;
  • Cópia digitalizada de documento que comprove estar em dia com a justiça eleitoral (Clique aqui);
  • Cópia digitalizada de documento que comprove estar em dia com as obrigações militares;
  • Cópia digitalizada do Histórico Escolar do Ensino Médio*;
  • Cópia digitalizada do Certificado de Conclusão do Ensino Médio (que pode fazer parte do histórico) ou do Diploma do Ensino Médio*;

*Os documentos originais devem ser apresentados na confirmação de matrícula, no colegiado do curso, em data a ser definida.

Observações:

1- Para candidatos estrangeiros:

  • Os documentos estrangeiros deverão ser autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial, caso necessário (Língua diferente do Português ou Espanhol);
  • Cópia simples do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

2- Menores de 18 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com a justiça eleitoral.

3- Menores de 17 anos e maiores de 45 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com as obrigações militares.

4 – Os candidatos inscritos nas vagas reservadas deverão comprovar que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, para tanto é necessário entregar, no ato da matrícula, histórico escolar completo e/ou atestado de conclusão do ensino médio com o nome e designação (municipal, estadual, federal, militar) da escola em que cursou o Ensino Médio.