Configura-se Jubilamento o desligamento do discente por ter atingido o tempo máximo de permanência no curso.

O prazo máximo para a permanência no CLMN a corresponde ao tempo de integralização previsto na matriz curricular do curso, constante no Projeto Pedagógico do Curso, acrescido de dois terços (2/3). Ou seja, 17 semestres.

O Colegiado do Curso verificará semestralmente os discentes passíveis de Jubilamento. Constatando a existência de discentes nessa condição, iniciará um processo de desligamento, oportunizando defesa no prazo de até 10 dias úteis. Caso o Colegiado decida por aceitar a defesa do discente, deverá elaborar um plano de estudos para a conclusão do curso pelo discente. Esse plano não deve ultrapassar 2 semestres de permanência do discente no curso. Caso o discente não cumpra o plano, o processo de desligamento será encaminhado ao COCEPE.
(Art.158 a 162 do Regulamento do Ensino de Graduação – Resolução COCEPE 29/2018)

O tempo em que a matrícula estiver trancada não será computado no prazo máximo de integralização curricular.
(Art.93 do Regulamento do Ensino de Graduação – Resolução COCEPE 29/2018)