Processo Número: 5044993-20.2019.8.21.0001
INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 5044993-20.2019.8.21.0001. Link do processo: https://www.tjrs.jus.br/novo/busca/?tipoConsulta=por_processo&return=proc&client=wp_index&combo_comarca=001&comarca=&numero_processo=&numero_processo_desktop=5044993-20.2019.8.21.0001&CNJ=S&comarca=&nome_comarca=&OAB=&comarca=&nome_comarca=&nome_parte=# Ano: 2019. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Proteção...