Categoria: MA – Maranhão

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1006451-96.2023.4.01.3704. Link do processo: https://pje1g-consultapublica.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=e4a60acc6242464914f7804ba115fb2cf12508038c5c97a5 Ano: 2023. Objetivo(s) da ação: Responsabilização e reparação, visando a compensação de danos climáticos ambientais, sociais e econômicos.,...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Ação de Procedimento Comum – Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência. Número do processo: 1091415-97.2024.4.01.3700. Link do processo: https://pje1g-consultapublica.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=6d83dd506fbaf553e239c3f7604685e2f12508038c5c97a5 Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção...