Perfil de identificadores de litígios climáticos para políticas públicas, programas e estratégias de adaptação, mitigação e resiliência no estado do Rio Grande do Sul.
As mudanças climáticas causadas pela influência humana são uma realidade mundial manifesta. Desde 1990, o Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) apresenta relatórios de avaliação do estado global do clima. Apesar das realidades factuais e das previsões catastróficas, os Estados têm poucos progressos na aplicação das normas impostas pelo regime jurídico das mudanças climáticas, e os fenômenos meteorológicos extremos põem em evidência a falta de consideração política do que já foi amplamente demonstrado pelos cientistas. Tendo isto presente, os litígios climáticos se projetam como um destacado instrumento de implementação do referido regime e, por consequência, o propulsor do emergente direito das mudanças climáticas e de seus instrumentos principais: mitigação, adaptação e resiliência. Considerando o exposto, o objetivo geral deste projeto é definir um perfil de identificadores dos litígios climáticos no Brasil e, em especial, no Rio Grande do Sul, que apresente ao Poder Administrativo um panorama de suas falhas frente ao regime jurídico das mudanças climáticas, para que possa estabelecer políticas, programas e estratégias de adaptação, mitigação e resiliência no enfrentamento dos impactos sociais, econômicos e ambientais passíveis de dinamizar a justiça climática e a transição justa.
