Perfil de identificadores de litígios climáticos para políticas, programas e estratégias de adaptação, mitigação e resiliência no Brasil e na América Latina.
As mudanças climáticas são uma realidade mundial manifesta. Desde 1990, o IPCC apresenta relatórios de avaliação do estado global do clima. Apesar das previsões catastróficas, os Estados têm poucos progressos na aplicação das normas impostas pelo regime jurídico das mudanças climáticas, e os fenômenos meteorológicos extremos põem em evidência a desconsideração política do que já foi demonstrado pelos cientistas. Os litígios climáticos são um fenômeno transnacional e de globalização jurídica que impacta o direito interno, bem como as relações entre o Poder Judiciário e os Poderes Executivo e Legislativo. Ademais, são um instrumento de caráter estrutural capaz de promover o acesso à justiça climática, que inclui a execução dos direitos humanos afetados pelo clima cambiante. Pode-se afirmar que são um destacado instrumento de implementação do mencionado regime jurídico internacional e interno e, por consequência, propulsores do emergente direito climático e de seus instrumentos principais: mitigação, adaptação e resiliência. A pergunta da pesquisa implica desvelar o perfil de identificadores dos litígios climáticos no Brasil e na América Latina, por suas características socioeconômicas e ambientais semelhantes. O objetivo geral é definir um perfil de identificadores dos litígios climáticos no Brasil e no continente latino-americano que apresente ao Poder Administrativo um panorama de suas falhas para que possa estabelecer políticas, programas e estratégias de adaptação, mitigação e resiliência no enfrentamento dos impactos sociais, econômicos e ambientais nos direitos humanos, que sejam passíveis de dinamizar a justiça climática e a transição justa e auxiliar na erradicação da pobreza. A pesquisa caracteriza-se como um estudo exploratório e descritivo, utilizará revisão sistemática, cujo propósito é identificar os identificadores nas petições iniciais e sentenças dos litígios.
