Autor: marciabertoldi

Encontro 07/05/2026

No nosso próximo encontro discutiremos artigo sobre o regime jurídico-constitucional de proteção climática consagrado na Constituição Federal de 1988. O encontro será presencial. 🗓️ 07/05/2026 🕑 14h 📍 Rua Alberto Rosa, n. 154 (IFISP/UFPel),...

Processo Número: 00001

Processo Número: 00001

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Número do processo: Link do processo: Ano: Objetivo(s) da ação: Órgão de origem: Partes do litígio: A petição inicial menciona a expressão “litigância climática” ou “litígio climático”? EIXO 1...

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