Autor: marciabertoldi

Processo Número: 1051980-98.2024.4.01.3900

Processo Número: 1051980-98.2024.4.01.3900

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1051980-98.2024.4.01.3900. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/documents/federal-prosecution-service-mpf-v-agropecuaria-ramos-ltda-agropecuaria-tico-teco-ltda-bernardo-administracao-e-participacoes-ltda-and-brasflor-preservacao-ambiental-ltda-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-portel-para-petition_0003?l=br-pa Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...

Processo Número: 0820695-16.2024.8.22.0000

Processo Número: 0820695-16.2024.8.22.0000

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Número do processo: 0820695-16.2024.8.22.0000. Link do processo: https://pjesg-consulta.tjro.jus.br/consulta/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=697c3cb6c98809b4107d6b0118b68b2919e6d04ed3c75316 Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco...

Processo Número: 1019671-06.2024.4.01.4100

Processo Número: 1019671-06.2024.4.01.4100

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1019671-06.2024.4.01.4100. Link do processo: https://pje1g-consultapublica.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=28156c0414b27ad83b7ae94a9c8cc150f12508038c5c97a5 Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Mitigação das mudanças climáticas, mediante a redução de emissões e o cumprimento de...

Processo Número: 1003046-85.2024.4.01.3908

Processo Número: 1003046-85.2024.4.01.3908

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1003046-85.2024.4.01.3908. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/documents/federal-prosecution-service-mpf-v-imar-ribeiro-chaves-socrates-rodrigues-almeida-and-veronica-eifert-saenger-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-aveiro-and-trairao-para-petition_a85a?l=br-pa Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...

Processo Número: 1003047-70.2024.4.01.3908

Processo Número: 1003047-70.2024.4.01.3908

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1003047-70.2024.4.01.3908. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/federal-prosecution-service-mpf-v-carlos-gomes-elido-elias-manfrin-jaco-lopes-de-paula-and-mhaique-henrique-de-paula-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-itaituba-para_4e48?l=br-pa Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...

Processo Número: 1003048-55.2024.4.01.3908

Processo Número: 1003048-55.2024.4.01.3908

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1003048-55.2024.4.01.3908. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/federal-prosecution-service-mpf-v-david-ferreira-ribeiro-magali-cristina-martinhago-kappke-osvaldo-rodrigues-de-souza-and-wanderson-belo-da-silva-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-itaituba-para_49eb?l=br-pa Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...

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