Categoria: PA – Pará

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 0807903-70.2025.8.14.0015. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/defensoria-publica-do-estado-do-para-vs-estado-do-para-instituto-de-desenvolvimento-florestal-e-da-biodiversidade-do-estado-do-para-ideflor-bio-e-terra-meio-ambiente-cop-road_fc93?l=br-pa Ano: 2025. Objetivo(s) da ação: Responsabilização e reparação, visando a compensação de danos climáticos ambientais, sociais e econômicos.,...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1056477-24.2025.4.01.3900. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/observatorio-do-clima-e-outros-vs-ibama-petrobras-e-uniao-federal-revocation-of-the-operating-license-for-drilling-at-the-mouth-of-the-amazon-river_1bc6?l=br-pa Ano: 2025. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1051964-47.2024.4.01.3900. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/documents/federal-prosecution-service-mpf-v-luzirene-cardoso-neres-agropecuaria-tico-teco-ltda-and-brazil-property-group-ltda-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-portel-para-petition_866e?l=br-pa Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1051980-98.2024.4.01.3900. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/documents/federal-prosecution-service-mpf-v-agropecuaria-ramos-ltda-agropecuaria-tico-teco-ltda-bernardo-administracao-e-participacoes-ltda-and-brasflor-preservacao-ambiental-ltda-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-portel-para-petition_0003?l=br-pa Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1003046-85.2024.4.01.3908. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/documents/federal-prosecution-service-mpf-v-imar-ribeiro-chaves-socrates-rodrigues-almeida-and-veronica-eifert-saenger-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-aveiro-and-trairao-para-petition_a85a?l=br-pa Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1003047-70.2024.4.01.3908. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/federal-prosecution-service-mpf-v-carlos-gomes-elido-elias-manfrin-jaco-lopes-de-paula-and-mhaique-henrique-de-paula-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-itaituba-para_4e48?l=br-pa Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...