Categoria: PA – Pará

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1003048-55.2024.4.01.3908. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/federal-prosecution-service-mpf-v-david-ferreira-ribeiro-magali-cristina-martinhago-kappke-osvaldo-rodrigues-de-souza-and-wanderson-belo-da-silva-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-itaituba-para_49eb?l=br-pa Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1003049-40.2024.4.01.3908. Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/federal-prosecution-service-mpf-v-carlos-alberto-garcia-and-daiane-cantao-fonseca-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-itaituba-and-novo-progresso-para_2e5d?l=br-pa Ano: 2024. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 1003050-25.2024.4.01.3908 Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/federal-prosecution-service-mpf-v-amarildo-de-castro-joao-antonio-paranhos-marcel-sartori-and-wilson-jesus-pereira-de-melo-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-novo-progresso-para_6b61?l=br-pa Ano: 2024 Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento...