O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) representa a consolidação de um trabalho centenário em ensino jurídico de excelência, agora elevado ao nível stricto sensu. Fundado em 2017, o PPGD atende a uma antiga e premente demanda da comunidade acadêmica de Pelotas e região, preenchendo uma lacuna na oferta de pós-graduação em Direito.
A Faculdade de Direito da UFPel, estabelecida em seu prédio atual em 1929 e integrada à Universidade Federal de Pelotas em 1969, tem suas raízes em 1912 como Faculdade Livre de Direito de Pelotas. A criação do PPGD foi um marco, fruto da qualificação de seu corpo docente – com o crescente número de professores doutores, especialmente a partir de 2009 – e da maturação de um ambiente de pesquisa institucionalizado. O embrião do PPGD foi o Grupo de Iniciação à Pesquisa (GIP), fundado em 2010 (acesse o site: [wp.ufpel.edu.br/gip]), que proporcionou a solidificação da pesquisa na Faculdade e o avanço significativo na produção científica de docentes e discentes.
O Curso de Mestrado em Direito da UFPel tem como objetivo primordial qualificar profissionais para o desenvolvimento de pesquisa avançada em Direitos Sociais, com foco nas temáticas inseridas em suas linhas de pesquisa. O egresso do Programa estará apto a:
- Atuar no ensino jurídico em nível superior;
- Desenvolver e difundir pesquisa avançada em Direito, especificamente nas temáticas do Programa;
- Propor e desenvolver mecanismos e arranjos político-jurídico-sociais para solucionar problemáticas contemporâneas da sociedade brasileira;
- Colaborar ou desenvolver a promoção dos direitos sociais em instituições públicas e privadas.
Adicionalmente, o PPGD visa propiciar um ambiente favorável à reflexão jurídica crítica, fomentando o pensamento jurídico na perspectiva da promoção social. Em suma, busca formar pesquisadores-gestores em Direitos Sociais, aptos a desenvolver e gerir assuntos correlatos às linhas de pesquisa e às problemáticas atuais da sociedade brasileira.
O PPGD da UFPel organiza suas atividades de pesquisa e ensino em uma área de concentração e duas linhas de pesquisa interligadas.
Conheça mais acessando o site dedicado ao PPGD/UFPel: https://wp.ufpel.edu.br/ppgd/
Área de Concentração: Direitos Sociais
A área de concentração aborda a temática dos direitos sociais sob uma perspectiva multifacetada, desde a dimensão constitucional – compreendida como moduladora de garantias de execução – até a dimensão da vulnerabilidade social, que evidencia os sujeitos tensionados pela exclusão e pela desigualdade. Estas dimensões demandam uma abordagem epistemológica emancipatória, visando garantir o efetivo exercício de direitos fundamentais. Nesse sentido, as linhas de pesquisa do PPGD oferecem estudos que impulsionam essa perspectiva, analisando a atuação do Estado constitucional em relação aos grupos vulneráveis e propondo mecanismos jurídicos para potencializar o direito ao desenvolvimento social e a consequente subjetividade.
Linha de Pesquisa 1 – Estado e Constituição
Esta linha de pesquisa dedica-se ao estudo das condições de atuação do Estado frente aos direitos sociais, analisando a organização estrutural normativa e institucional vigente no Estado brasileiro com o objetivo de promover tais direitos. Desenvolve estudos que buscam inovações na temática, contemplando teorias contemporâneas que vislumbram a emergência de novos direitos sociais e a reformulação de conceitos. Além disso, explora a teoria do Estado, problematizando os diferentes paradigmas que moldam as posturas e ações estatais diante da desigualdade social e econômica, e examina a hermenêutica e a teoria constitucional. A linha estimula reflexões sobre a concretização de princípios constitucionais que definem o conceito, as características e a aplicabilidade dos direitos sociais sob a ótica do constitucionalismo como fenômeno jurídico, histórico, político, social e econômico.
Linha de Pesquisa 2 – Direito e Vulnerabilidade Social
Esta linha investiga como a diversidade cultural do Brasil se manifesta em grupos minoritários, cujas necessidades muitas vezes divergem das que norteiam, de forma hegemônica, as estruturas do Estado e do Direito nacional e global, resultando em formas de marginalização ou subalternização na sociedade. Adicionalmente, analisa a realidade jurídica brasileira quanto à existência de grupos economicamente excluídos ou em situação de notória desigualdade (econômica, cognitiva, estrutural, etc.) no contexto de relações jurídicas, o que configura um estado de vulnerabilidade social. Os estudos desenvolvidos nesta linha buscam investigar teorias e experiências – tanto bem-sucedidas quanto necessárias – que possam evidenciar ou apontar processos de emancipação social por meio do acesso a direitos sociais, sempre na busca da igualdade, da justiça social e do reconhecimento ao estado de diferença.
- Coordenadora de Curso de Pós-GraduaçãoANA CLARA CORREA HENNING
- Coordenador AdjuntoFERNANDO COSTA DE AZEVEDO
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