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Apresentação

Fundada em 1912, como Faculdade Livre de Direito de Pelotas, a Faculdade de Direito passou a integrar, em 1969, a Universidade Federal de Pelotas. Até o ano de aprovação do PPGD/UFPel, em 2017, a cidade de Pelotas não contava com pós-graduação stricto sensu em Direito e esta era uma antiga demanda da comunidade.

Da conclusão de Curso de Doutorado de vários professores e o ingresso, no corpo docente da Faculdade de Direito, sobretudo a partir do ano de 2009, de vários professores doutores viabilizou a formação do Grupo de Iniciação à Pesquisa – GIP (site: wp.ufpel.edu.br∕gip) em 2010, proporcionando a consolidação de um ambiente institucional de pesquisa e, consequentemente, o avanço na produção científica dos docentes e discentes da Faculdade de Direito da UFPel. O GIP é o embrião da proposta de Mestrado em Direito da UFPel aprovada em 2017.

O Programa representa a continuidade de um trabalho realizado por mais de um século em termos de graduação, reconhecida nacionalmente. Importante registrar que a Faculdade de Direito foi a primeira do Rio Grande do Sul a ter professoras em seu corpo docente: Rosah Russomano, Heloisa Assumpção Nascimento e outras. Posteriormente, Gilda Russomano, quando se tornou Diretora da Faculdade, foi a primeira mulher no Brasil a dirigir uma faculdade de Direito em âmbito federal. Rosah Russomano, que foi professora de Direito Constitucional nesta Faculdade, integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, encarregada de elaborar o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988.

Também, foi pelas mãos de três professoras mulheres, as Professoras Doutoras Márcia Rodrigues Bertoldi, Silviana Henkes (redistribuída para a UFU) e Renata Albernaz (redistribuída para a UFRGS) que o Projeto de Mestrado em Direito da UFPel foi enviado à CAPES em 2014, não obtendo aprovação. Posteriormente, em 2016, depois de dois longos anos de trabalho do corpo docente no aperfeiçoamento do referido Projeto, foi reenviado à avaliação e resultou aprovado em 2017 quando teve seu início. A coordenação deste Projeto também ficou sob a responsabilidade de uma mulher, a Profa. Dra. Márcia Rodrigues Bertoldi, primeira Coordenadora do PPGD junto à Técnica Administrativa Paloma Pires Valério na função de Secretária.

O objetivo do curso de Mestrado em Direito, relacionado ao perfil do profissional a ser formado, consiste na qualificação para o desenvolvimento de pesquisa avançada em Direitos Sociais, especialmente nas temáticas inseridas nas duas linhas de pesquisa: Estado e Constituição e Direito e Vulnerabilidade Social. Ademais, o egresso do Programa de Pós-Graduação em Direito estará qualificado para: a) atuar no ensino jurídico; b) desenvolver e difundir pesquisa avançada em Direito, relacionada às temáticas da proposta; c) desenvolver mecanismos ou arranjos político-jurídico-sociais de solução para as problemáticas atuais da sociedade brasileira; d) desenvolver ou colaborar na promoção dos direitos sociais, em instituições públicas e privadas.

Adicionalmente, o Programa de Pós-Graduação em Direito objetiva propiciar um ambiente favorável para o desenvolvimento da reflexão jurídica crítica, inserido na concepção do pensar o direito e na perspectiva de promoção social. Em suma, formar pesquisadores-gestores em Direitos Sociais, aptos a desenvolver e gerir os referidos assuntos no concernente às temáticas das linhas de pesquisa para as atuais problemáticas da sociedade brasileira.

Coordenadora:  Profª. Drª. Márcia Rodrigues Bertoldi (e-mail: marciabertoldi@yahoo.com)

Coordenador Adjunto: Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida (e-mail:bruno.ralm@yahoo.com.br)

Secretária: Paloma Pirez Valério (e-mail: ppgd@ufpel.edu.br)

Telefone: (53) 3921-1528     Horário de expediente: das 08h às 13h.