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Disciplinas

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

 

TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Prof. Dr. Marcelo Nunes Apolinário / Profª. Drª. Maria das Graças Pinto de Britto

Ementa: O conteúdo da disciplina versará sistematicamente sobre o conceito, o fundamento, os modelos históricos, os valores que os estruturam, bem como as negações teóricas e práticas dos direitos fundamentais. Objetiva-se, também, abordar os problemas e os casos complexos que afetam à filosofia e à teoria jurídica dos direitos fundamentais previstos na constituição brasileira de 1988.

Plano de Ensino Teoria dos Direitos Fundamentais – 2019

 

METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

Profª. Drª. Márcia Rodrigues Bertoldi

Ementa: A disciplina busca visitar as matrizes epistemológicas da Teoria do Direito que atuem como pressupostos das reflexões e proposições jurídicas destinadas à resolução de problemas concretos em temáticas complexas, em face das quais se coloca o Direito contemporâneo. Propõe-se, ainda, estudar os métodos e as técnicas de pesquisa em Direito para capacitar o discente a realizar um projeto de pesquisa sólido, o qual oferecerá a oportunidade de conduzir a dissertação com excelência, bem como sustentar o modelo de pesquisa proposto.

Plano de Ensino – Metodologia da Pesquisa Jurídica – 2019

 

DISCIPLINAS OPTATIVAS

LINHA 1 – ESTADO E CONSTITUIÇÃO

TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS SOCIAIS

Prof. Dr. Alexandre Fernandes Gastal

Ementa: Na perspectiva do Poder Judiciário como poder político ao qual incumbe a apreciação das causas que lesionam direitos fundamentais sociais, a disciplina objetiva especialmente o estudo dos princípios e das técnicas de tutela jurisdicional transindividual do sistema processual brasileiro, como instrumento de possibilidades de eficácia e promoção da dignidade humana.

Plano de Ensino – Tutela Coletiva dos Direitos Sociais – 2019.

 

ACESSO À JUSTIÇA E DEMOCRACIA

Prof.ª Dr.ª Karinne Emanoela Goettems dos Santos

Ementa: Ao pressupor o direito fundamental de acesso à justiça como condição de possibilidade para o alcance e concretização dos demais direitos fundamentais, civis e sociais, a disciplina revisita as ondas renovatórias de acesso à justiça para então recontextualizadas na perspectiva da democracia, experimentada pelas sociedades contemporâneas. Para tanto, ao valorizar a compreensão do direito no âmbito da tradição, a disciplina pretende discutir as bases epistemológicas e culturais da jurisdição, bem como discutir políticas públicas de acesso à justiça que promovam rituais de solução de conflitos constitucionalmente adequados e especialmente compatíveis com a natureza do conflito social na contemporaneidade.

Plano de Ensino Acesso à Justiça – 2019

 

CONSTITUCIONALISMOS E DEMOCRACIA

Profª. Drª. Maria das Graças Pinto de Britto

Ementa:  Os instrumentos formais de participação popular introduzidos pela Constituição Federal de 1988 não foram suficientes para a consolidação de uma democracia, considerada numa dimensão substancial. Através da análise das principais teorias da democracia, bem como dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, a disciplina pretende desenvolver um instrumental teórico e conceitual capaz de contribuir para a prática da cidadania na sociedade contemporânea.

 

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Prof. Dr. Marcelo Nunes Apolinário

Ementa: A disciplina propõe analisar e contextualizar no âmbito do Estado Social e Democrático de Direito a atividade da jurisdição constitucional como ferramenta de tutela dos direitos fundamentais sociais. Objetiva-se, também, abordar a problemática e as situações complexas que afetam a filosofia e a teoria jurídica do controle de constitucionalidade previstos na constituição brasileira de 1988.

Plano de Ensino Jurisdição Constitucional – 2019

 

CONSTITUIÇÃO E ESTADO SOCIAL

Prof. Dr. Marcelo Nunes Apolinário

Ementa: A disciplina buscará fomentar o desenvolvimento de reflexões e investigações acerca das questões relacionadas ao cumprimento, por parte do Estado, das matérias sociais insculpidas no texto constitucional, bem como as estratégias que podem/devem ser implementadas pelo Estado para a exigibilidade dos direitos sociais. Propõe-se, ainda, assentar as bases elementares para a consolidação de uma dogmática de direitos sociais que reafirme a questão de sua exigibilidade judicial, o valor jurídico dos direitos sociais inseridos na Constituição e as suas relações com os direitos civis e políticos.

Plano de Ensino – Constituição e Estado Social

 

SOLIDARIEDADE E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Prof. Dr. Guilherme Camargo Massau

Ementa: A disciplina discute a problemática da efetivação dos direitos sociais constantes da Constituição Federal Brasileira de 1988. Para tanto, utilizar-se-á a ideia de solidariedade para dialogar com a efetivação dos direitos sociais no contexto brasileiro, já que a própria Constituição possui como objetivo fundamental constituir uma sociedade solidária. Para isso, é preciso o esforço de tornar pleno o acesso e a prestação estatal em relação aos direitos sociais.

 

ESTADO, PUNIÇÃO E CONTROLE

Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida

 Ementa: A disciplina visa analisar a atuação do Estado diante da distribuição dos mecanismos de punição e de controle social, buscando compreender estes métodos a partir de fundamentos normativos e institucionais vigentes no Estado brasileiro. Almeja problematizar os distintos padrões que refletem as referidas atitudes e ações do Estado na perspectiva da sociedade atual, bem como avaliar os mecanismos punitivos e de controle social e suas variáveis individuais, coletivas e institucionais, enfatizando os aspectos jurídico, histórico, político, social e econômico, bem como suas interfaces.

Plano de Ensino – Estado, Punição e Controle – 2019

 

A CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DOS DIREITOS SOCIAIS

Prof. Dr. Guilherme Camargo Massaú

Ementa: A disciplina discute a problemática da dignidade humana a partir dos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal Brasileira de 1988. Para tanto, aborda questões aplicabilidade e de efetividade dos direitos sociais no contexto sócio-estatal brasileiro a fim de traçar a dimensão jurídico-social e as violações à dignidade humana quando da ausência de efetividade dos direitos sociais.

Plano de Ensino – A construção da dignidade humana a partir dos direitos sociais

 

SERVIÇOS PÚBLICOS E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Prof. Dr. Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues

Ementa: A disciplina visa descrever a formação histórica bem como o regime jurídico geral dos serviços públicos na Constituição de 1988 para identificação dos casos onde a prestação desses serviços está em conexão direta com a concretização dos direitos fundamentais sociais, com ênfase nos serviços públicos de saúde e educação.

Plano de Ensino – Serviços Públicos e a Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais

 

 

LINHA 2 – DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL

 

INCLUSÃO, DIÁLOGO SOCIAL E TRABALHO

Profª. Drª. Jane Gombar

Ementa: A disciplina propõe estudar os desafios da sociedade global, suas dinâmicas e mutações sob o viés do mundo do trabalho, observando-se os cenários construtivos da identidade laboral pela perspectiva da inclusão e exclusão social. A cidadania será discutida como operadora das práticas sociais e dos processos de subjetivação através da construção do diálogo e dos pactos sociais, com a participação da sociedade, do Estado e dos sindicatos.

Plano de Ensino – Inclusão, Diálogo Social e Trabalho

 

ESTUDOS FOUCAULTIANOS E DECOLONIALIDADE: CONSTRUÇÕES JURÍDICAS POR MEIO DE JOGOS DE PODER E DE SABER

Profª. Drª. Ana Clara Corrêa Henning

Ementa: A disciplina pretende estudar a construção da ciência jurídica moderna a partir de leituras dos estudos foucaultianos e decoloniais, problematizando as diferentes formas de exclusão social atualmente vigentes e que tendem a ser subalternizadas na construção do direito enquanto enunciador de verdades. Objetiva, dessa forma,aproximar tais teorizações, ressaltando processos de deslegitimação de sujeitos e práticas jurídicas, processos esses que silenciaram aspectos da diversidade cultural brasileira no decorrer de sua formação. Com isso, visa uma maior aproximação e questionamento acerca dos ideários modernos de igualdade, dignidade e justiça social por meio do diálogo com vozes subalterizadas.

Plano de Ensino – Estudos Foucaltianos e Decolonialidade: construções jurídicas por meio de jogos de poder e de saber

 

POLÍTICA, PENALIDADE E EXCLUSÃO SOCIAL

Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida

Ementa: A disciplina tem como escopo o estudo da política criminal e penitenciária e sua relação com os caracteres da exclusão social. A problematização gira em torno dos impactos gerados pelo desempenho da política criminal e penitenciária – não só por meio da sua performance, mas também através de práticas de governo e atuações do sistema penal – sobre grupos sóciopolítico-economicamente vulneráveis. Junto a isso, busca investigar ações, movimentos, conjecturas e experiências de enfrentamento da vulnerabilidade no âmbito do sistema penal, notadamente da punição e do controle do crime.

Plano de Ensino – Política Penalidade e Exclusão Social

 

DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E NATUREZA

Profª. Drª. Márcia Rodrigues Bertoldi

Ementa: A disciplina pretende discutir, a partir do campo transdisciplinar e dos direitos internacional e nacional, o reconhecimento e a proteção dos povos originários e sua relação com a natureza. A memória biocultural desses povos vulneráveis dispõe de consciência social e ecológica apropriada às necessárias conversas entre o passado e o futuro e ao enfrentamento das adversidades do mundo atual. Objetiva examinar e promover esses direitos, bem como contextualizá-los em suas propostas de livre determinação, como meio de promover o desenvolvimento qualitativo em aliança com a natureza.

Plano de Ensino – Direito dos Povos Originários e da Natureza – 2019

 

CIDADANIA E GÊNERO: PERSPECTIVA DAS MULHERES NO MUNDO DO TRABALHO

Profª. Drª. Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

Ementa: A disciplina busca analisar alguns aspectos referentes a falta de igualdade de gênero para as mulheres trabalhadoras, que é um requisito fundamental para a igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e profissão e, sem a referida igualdade, as trabalhadoras não conseguem efetivar sua plena cidadania. Para se entender o porquê da falta de igualdade de gênero quando as mulheres se inserem no mercado de trabalho, é necessário compreender algumas questões históricas relacionadas com as categorias gênero, educação e trabalho, uma vez que ainda são identificados vários níveis de desigualdades e discriminações quando as mesmas se inserem no mundo do trabalho formal ou informal. Também se analisará o valor princípio da fraternidade a partir do Constitucionalismo moderno, na busca e concretização da igualdade de gênero para as mulheres trabalhadoras, que é um direito humano fundamental. Além disso, o trabalho em qualquer de suas formas, não é apenas fonte de renda, mas também de identificação e participação social para fortalecer o exercício do trabalho decente/digno.

Plano de Ensino Cidadania e Gênero – 2019

 

CONSUMO E VULNERABILIDADE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Prof. Dr. Fernando Costa de Azevedo

Ementa: A disciplina pretende discutir a problemática do consumo na sociedade contemporânea a partir da posição de vulnerabilidade ocupada pelos consumidores de bens e serviços, posição que justifica a regulação jurídica de proteção aos consumidores em nível internacional, comunitário e interno, a exemplo do Brasil. Para tanto, pretende analisar os sistemas jurídicos de proteção aos consumidores – notadamente o brasileiro, de matriz expressamente constitucional – a partir das características gerais da sociedade contemporânea pós ou hipermoderna, como a massificação, o pluralismo, a informação e a globalização.

Plano de Ensino Consumo e Vulnerabilidade na Sociedade Contemporânea – 2019

 

ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Prof. Dr. Valmor Scott Jr.

Ementa: A acessibilidade na educação superior é um campo de estudo que movimenta conhecimentos e não se esgota na regulação por meio de textos legais; exige uma discussão emancipatória, para além de uma condição moderna que considera o conhecimento, inclusive jurídico, de modo fragmentado, disciplinar. Vários são os grupos sociais vulneráveis. O contexto da acessibilidade exige, ao ser observado, a superação de limites paradigmáticos. Esta disciplina movimenta conhecimentos, filiações paradigmáticas e oferece alternativas dialógicas ao Direito em prol da superação da situação de vulnerabilidade social de sujeitos de direito.

Plano de Ensino Acessibilidade na Educação Superior – 2019