DIREITO TRIBUTÁRIO: O Estado e o poder de tributar. Propedêutica do Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Ilícito Tributário. Administração. Tributos – gênero e espécies. Competência tributária da União dos Estados e dos Municípios. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário.
