O Segundo Departamento (SD) conta com disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Chefe: Profa. Dra. Jane Gombar Azevedo Oliveira
Sub-Chefe: Prof. Jairo Halpern
Representação discente (2025)
Titular: Maria Eduarda Brahm Gouvea
Suplente: Ana Clara Binello Vargas