O Balcão do Consumidor SAJ/UFPEL oferece às pessoas que chegam ao Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) da UFPEL o encaminhamento de reclamações sobre problemas em relações de consumo para a solução administrativa dos conflitos, por meio da conciliação, da mediação ou da negociação.
Ao mesmo tempo em que proporciona aos consumidores de Pelotas e região a possibilidade de solucionar um problema extrajudicialmente, oportuniza aos estudantes do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UFPEL a prática do consenso e da proteção do cidadão consumidor.
O Balcão do Consumidor SAJ/UFPEL prevê, por meio de cooperação com o PROCON/RS, o acesso e a utilização da plataforma PROCONSUMIDOR, que será utilizada pelos estudantes para atenderem aos consumidores e encaminharem a denúncia ou a reclamação, buscando a solução do problema na via administrativa, por meio de contato com o fornecedor de produtos e serviços.
Trata-se de procedimento apto a promover o acesso à justiça pela via do consenso, bem como o procedimento adequado aos problemas trazidos pelo consumidor, evitando o custo e o desgaste do processo contencioso e, assim, dispensando a judicialização do conflito.
