O Projeto de Pesquisa “O Direito Privado na Contemporaneidade: novas tecnologias e vulnerabilidades sociais” visa ao estudo do Direito Privado à luz dos princípios consagrados pela Constituição da República de 1988 e da internacionalização das relações jurídicas no contexto global principalmente em função do uso das novas tecnologias. A internacionalização e a constitucionalização do Direito Privado são fenômenos jurídicos que influenciam todos os ramos do Direito Civil, desde a sua Parte Geral, até o Direito das Sucessões, além de repercutirem no Direito do Consumidor e no Direito Empresarial. O estudo dos reflexos das novas tecnologias no Direito Privado se faz importante em função do aprofundamento das vulnerabilidades sociais decorrentes do uso dessas ferramentas. Por isso, o Projeto de Pesquisa objetiva o estudo dos mais variados temas relacionados aos ramos do Direito Privado na Contemporaneidade, enfocando o aprofundamento das vulnerabilidades sociais de grupos minoritários como os consumidores, os idosos, as pessoas doentes, as pessoas com deficiências, as pessoas que não têm acesso à moradia, entre outros grupos vulneráveis.

Coordenadora: Profª. Drª. Antonia Espindola Longoni Klee (antonia.klee@ufpel.edu.br)

Professores colaboradores: 

• Ana Carolina Machado Ratkiewicz;
• Fernando Costa de Azevedo;
• João Pedro Seefeldt Pessoa;
• Karinne Emanoela Goettems dos Santos;

Objetivos: O propósito da pesquisa é verificar como as novas tecnologias impactam o Direito Privado no Século XXI, em termos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais, à luz do princípio da solidariedade social e da proteção dos agentes vulneráveis, sejam eles consumidores, crianças, idosos, migrantes ou pessoas com deficiência, entre outras vulnerabilidades sociais encontradas na sociedade pós-moderna. A pesquisa busca encontrar os caminhos científicos para a concretização de um Direito Privado Solidário no Século XXI. O Projeto de Pesquisa tem como objetivo principal estudar os impactos causados pelo uso das novas tecnologias no Direito Privado, principalmente na acentuação das vulnerabilidades sociais de grupos culturalmente minoritários no contexto da globalização.

Metodologia:

• Pesquisa extensiva de bibliografia nacional e estrangeira sobre o tema da proteção dos vulneráveis, da vulnerabilidade social, do princípio da solidariedade e do princípio da sociabilidade, analisando-se suas características, seus requisitos e fundamentos, a fim de desenvolver um pensamento crítico e aprofundado do papel do Direito Privado na concretização do princípio constitucional da igualdade material. Pesquisa extensiva de bibliografia nacional e estrangeira sobre os impactos das novas tecnologias no Direito Privado com a ênfase na garantia dos direitos sociais dos grupos vulneráveis. A pesquisa bibliográfica será feita na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Biblioteca Central da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e na Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Também, pesquisa de extenso material bibliográfico com a utilização da internet para acessar os bancos de dados digitais.
• Pesquisa de jurisprudência sobre a proteção dos sujeitos vulneráveis, nos sites do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem assim nos demais sites que publicam coletâneas de jurisprudência.
• Acompanhamento de jurisprudência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, objetivando-se verificar como os tribunais têm decidido acerca da proteção dos vulneráveis.
• Leitura crítica e reflexiva do material encontrado na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
• Redação de artigo(s) científico(s) que demonstrem os resultados da pesquisa e apresentem o desenvolvimento da Ciência do Direito na área da pesquisa.

Público-alvo: Estudantes de graduação e de pós-graduação.