A solidariedade na Constituição Federal de 1988: natureza e efetividade da norma do Art. 3, inciso I

O projeto de pesquisa tem como objetivo aprofundar o conhecimento da função do Art. 3, I, da CF no que tange a aplicação das normas referentes aos objetivos fundamentais. Um desses objetivos fundamentais é tornar a sociedade mais solidária. Aí se encontra o princípio da solidariedade. Por se tratar de norma constitucional, os objetivos fundamentais devem incidir no momento da aplicação e efetivação do direito. Dessa forma, conhecer a natureza e o grau de efetividade do referido dispositivo normativo faz toda a diferença no momento da interpretação do texto constitucional. Transforma a sociedade mais solidária não é algo que se opere com a simples incidência normativa. Pelo contrário, é algo a ser constantemente aplicado e reaplicado aos casos concretos que exigem a incidência do direito.

Coordenador: Prof. Guilherme Camargo Massaú

Público-alvo: graduandos e pós-graduandos