1. INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (SAJ):
– Assistência Jurídica Integral e Gratuita a pessoas de baixa renda.
– Público atendido: pessoas cuja renda familiar não ultrapasse 3 (três) salários mínimos e cujo patrimônio não ultrapasse 200 salários mínimos.
– Atendimento durante a pandemia da COVID-19: enquanto as atividades presenciais estiverem suspensas, em razão da pandemia da COVID-19, os pedidos para novos atendimentos deverão ser encaminhados por e-mail.
– Horário de atendimento: enquanto as atividades presenciais estiverem suspensas, em razão da pandemia da COVID-19, a secretaria do SAJ atenderá de segunda à sexta, das 9h30 às 11h, mantendo os protocolos de distanciamento.
– E-mail: saj.ufpel@gmail.com
– Telefone: (53) 3284-3257
– Endereço: Rua Félix da Cunha, nº 363 – CEP 96010-000 – Centro – Pelotas/RS.
– Serviço prestado pelos alunos do 5º e 6º do Curso de Direito, supervisionados por professores advogados.
2. PROJETOS DE EXTENSÃO RELACIONADOS:
2.1. Direito Cuidativo
O Projeto de Extensão Direito Cuidativo integra o Programa “CUIDATIVA: INTEGRALIDADE DO CUIDADO E QUALIDADE DE VIDA – Centro Regional de Cuidados Paliativos UFPel”, localizado na Unidade Laneira, Av.Duque de Caxias, 112, Fragata. Idealizada em 2015 e implementada a partir de 2016, a Cuidativa ou day care, possui como principal objetivo ofertar cuidados paliativos e oportunizar maior Qualidade de Vida para as pessoas que apresentam doenças crônicas que ameaçam a vida, em ambiente ambulatorial com integração de várias áreas do conhecimento. As principais ações do Projeto de Extensão compreendem atividades que atendam às necessidades físicas, emocionais, sociais e espirituais de pacientes e familiares envolvidos no processo de adoecimento. O Serviço de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito participa do referido Projeto através de alunos voluntários, para o atendimento, orientação, elaboração de peças processuais e acompanhamento de processos judiciais envolvendo temáticas relativas a Interdição, Acolhimento Institucional, Medicamentos, Tratamentos e Cirurgias, entre outros.
2.2. O Direito de olho no social
O projeto “Direito de Olho no Social”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), é elaborado e executado em parceria entre Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) e Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel (PPGD/UFPel). A intenção do projeto é, além de atender a população, divulgar o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ), encaminhar demandas, identificar as principais necessidades da comunidade, que darão subsídio a estudos e novas ações pontuais, como palestras e minicursos realizados com a colaboração do PPGD/UFPel.
2.3. Defensa –Assessoria Criminal Popular
O DEFENSA – Assessoria Criminal Popular se constitui em uma assessoria jurídica com ênfase nas ciências criminais que traz como objetivo principal a implementação de um trabalho interdisciplinar que venha a desenvolver o ambiente de aprendizagem do estudante do curso de Direito, em direção à formação de um profissional crítico, qualificado e envolvido com o compromisso social e os direitos humanos.
O projeto realiza atendimentos à comunidade pelotense no prédio do Serviço de Assistência Judiciária da UFPel.
2.4. Balcão do Consumidor (em fase de implantação)