SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (SAJ) – DIREITO UFPEL

 

1. INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (SAJ):

– Assistência Jurídica Integral e Gratuita a pessoas de baixa renda.

– Público atendido: pessoas cuja renda familiar não ultrapasse 3 (três) salários mínimos e cujo patrimônio não ultrapasse 200 salários mínimos.

Atendimento durante a pandemia da COVID-19: enquanto as atividades presenciais estiverem suspensas, em razão da pandemia da COVID-19, os pedidos para novos atendimentos deverão ser encaminhados por e-mail.

– Horário de atendimento: enquanto as atividades presenciais estiverem suspensas, em razão da pandemia da COVID-19, a secretaria do SAJ atenderá de segunda à sexta, das 9hs às 12hs, mantendo os protocolos de distanciamento.

– E-mail: saj.ufpel@gmail.com

– Telefone: (53) 3284-3257

– Endereço: Rua Félix da Cunha, nº 363 – CEP 96010-000 – Centro – Pelotas/RS.

– Serviço prestado pelos alunos do 5º e 6º do Curso de Direito, supervisionados por professores advogados.

2. PROJETOS DE EXTENSÃO RELACIONADOS:

2.1. Direito Cuidativo

O Projeto de Extensão Direito Cuidativo integra o Programa “CUIDATIVA: INTEGRALIDADE DO CUIDADO E QUALIDADE DE VIDA – Centro Regional de Cuidados Paliativos UFPel”, localizado na Unidade Laneira, Av.Duque de Caxias, 112, Fragata. Idealizada em 2015 e implementada a partir de 2016, a Cuidativa ou day care, possui como principal objetivo ofertar cuidados paliativos e oportunizar maior Qualidade de Vida para as pessoas que apresentam doenças crônicas que ameaçam a vida, em ambiente ambulatorial com integração de várias áreas do conhecimento. As principais ações do Projeto de Extensão compreendem atividades que atendam às necessidades físicas, emocionais, sociais e espirituais de pacientes e familiares envolvidos no processo de adoecimento. O Serviço de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito participa do referido Projeto através de alunos voluntários, para o atendimento, orientação, elaboração de peças processuais e acompanhamento de processos judiciais envolvendo temáticas relativas a Interdição, Acolhimento Institucional, Medicamentos, Tratamentos e Cirurgias, entre outros.

 

2.2. O Direito de olho no social 

O projeto “Direito de Olho no Social”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), é elaborado e executado em parceria entre Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) e Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel (PPGD/UFPel). A intenção do projeto é, além de atender a população, divulgar o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ), encaminhar demandas, identificar as principais necessidades da comunidade, que darão subsídio a estudos e novas ações pontuais, como palestras e minicursos realizados com a colaboração do PPGD/UFPel.

2.3. Defensa –Assessoria Criminal Popular
O DEFENSA – Assessoria Criminal Popular se constitui em uma assessoria jurídica com ênfase nas ciências criminais que traz como objetivo principal a implementação de um trabalho interdisciplinar que venha a desenvolver o ambiente de aprendizagem do estudante do curso de Direito, em direção à formação de um profissional crítico, qualificado e envolvido com o compromisso social e os direitos humanos.

O projeto realiza atendimentos à comunidade pelotense no prédio do Serviço de Assistência Judiciária da UFPel.

2.4. Balcão do Consumidor (em fase de implantação)

 

Publicado em SAJ, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA I, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA II.