Plano Municipal de Cultura – Em defesa da Conferência Municipal de Cultura na Audiência Pública

“Queridas e queridos colegas,

O trem está passando e a próxima oportunidade será somente em 2032.

Trata-se do Plano Municipal de Cultura. O primeiro PMC de Pelotas (2022-2032). Trata-se do instrumento que organiza toda a política cultural da cidade, colocando-a no mapa dos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura. Além de organizar a cultura no âmbito do município, o PMC é importante para o recebimento de recursos estaduais, nacionais e até mesmo internacionais.

Relato

O Plano Municipal de Cultura foi finalizado e aprovado na Conferência Municipal de Cultura em 11/04/2021, após um ano inteiro de debates e construções entre Secult – Concult – Comissão Especial e comunidade em geral, através de duas pré-conferências de cultura, além da própria conferência. O documento foi recomendado para envio à Câmara Municipal pela Procuradoria Geral do Município ainda em 27/12/2021.

Com imperdoável atraso, o PMC foi protocolado na Câmara Municipal apenas em 04/04/2022. E o pior: foi alterado de forma autocrática pela Secretaria de Governo, que passou por cima da própria Secretaria de Cultura, a responsável pela elaboração e execução do plano. Desrespeitando a Conferência de Cultura, o Executivo Municipal alterou alguns pontos fundamentais do Plano, entre eles a previsão de contratação – via concurso público – de 12 servidores (proposta da Própria Secult), e a retirarada da previsão de um instrumento de gestão para o Theatro Sete de Abril através de uma Fundação municipal, com gestão democrática e participativa e autonomia adminstrativa. Além de retirar a pauta, não acrescenta nenhuma proposta de gestão para este importante equipamento cultural da cidade, que não contará com funcionários, nem personalidade jurídica ou qualquer instrumento de gestão, permanecendo no limbo que fez com que fosse fechado, permanecendo até agora.

Mobilização

A mobilização, acompanhamento e presença da comunidade artística e cultural é fundamental para reverter a intervenção realizada indevidamente, desestruturando a própria Secult e deixando o Theatro Sete de Abril desprotegido e sem mecanismo apropriado de gestão. Neste sentido, o engajamento, a divulgação e a presença de todes na Audiência Pública do próximo dia 18/04, segunda-feira, às 19:00 na Câmara de Vereadores é Fundamental.

Peço reencaminhamento aos colegas, amigos, estudantes e participantes de projetos para que possamos defender o Plano Municipal de Cultura conforme acordado entre Secult, Concult e Conferência Municipal de Cultura.

#QueremosNossoPlanodeVolta

Cordial abraço

Leandro Maia