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Atestados de Saúde

Em consulta à Seção de Perícia Médica, solicitamos um tutorial para facilitar os procedimentos relativos aos atestados para casos de consultas de meio turno que está anexo a esta mensagem e solicitamos esclarecimento do máximo de dúvidas possíveis.
Solicitamos atenção aos seguintes detalhes nos procedimentos no momento da criação do processo:
NÍVEL DE ACESSO RESTRITO – importante que o processo seja criado com nível de acesso restrito com fundamento na “Hipótese Legal” colocando no campo de preenchimento e escolha a opção “Sigilo das Comunicações”(art. 3º, V, da Lei 9.472/1997) ao invés de nível de acesso público;
11 - Níveis de Acesso aos Processos e Documentos — Portal SEI UFSCar
INFORMAÇÃO DO CID – é indispensável solicitar no momento da consulta que o profissional da saúde informe o CID (Classificação Internacional de Doenças) no corpo do texto do atestado inclusive para consulta que consumiu tempo de meio turno, sob pena de indeferimento;
PERÍODO DE AFASTAMENTO DE MAIS DE MEIO TURNO – é importante que quando houver necessidade de afastamento do trabalho (seja para própria saúde, seja para acompanhar familiar) por mais de meio turno SEMPRE o profissional da saúde que está lavrando o atestado informe esta situação de ter tido necessidade de se afastar do serviço DURANTE aquele data específica (sob pena de indeferimento);
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS DA DATA QUE DEU INÍCIO AO AFASTAMENTO: é indispensável que a criação do processo e entrega do atestado na Seção de Perícia Médica (PROGEP) se dê dentro do prazo de cinco dias corridos do início da causa do afastamento e não do término (inclusive a pessoa que entrega o atestado pode ser um terceiro nos casos de a pessoa não poder vir à PROGEP entregar). O SEI/UFPel pode ser acessado remotamente de qualquer equipamento, possibilitando que o processo seja criado dentro do prazo dos cinco dias corridos.
IMPORTANTE: A Perícia não aceitará atestados fora deste prazo, cabendo recurso que será encaminhado a instância superior da SPM (informações no pericia.medica@ufpel.edu.br e no telefone 053 3284 3985);
TIPO DE PROCESSO (dois fundamentos diferentes): 
1º no caso de afastamento para própria saúde, o processo a ser criado é o “Pessoal: Licença Tratamento de Saúde (Perícia Médica)” 2º no caso de afastamento para acompanhar familiar, o processo a ser criado é “Pessoal: Licença Doença em Pessoa da Família”
LOCAL DE ENTREGA DO ATESTADO PERÍODO DE PANDEMIA: 
Com a questão da pandemia a entrega ficou simplicada podendo ser enviado o Atestado de meio turno ou mais por meio do whatsapp para 53 98418 5338
LOCAL DE ENTREGA DO ATESTADO PERÍODO PÓS- PANDEMIA: 
1ª HIPÓTESE(meio turno):  2ª HIPÓTESE (mais de meio turno): 
O Afastamento para própria saúde ou acompanhamento de familiar se deu com no máximo 1 turno? Entrega somente para a Chefia imediata, não havendo necessidade de criar processo neste caso. 
Somente será guardado imediatamente no assentamento funcional do servidor, resguardando o sigilo médico (não passando inclusive em reunião);
O afastamento para própria saúde ou acompanhamento de familiar ultrapassou meio turno? é necessária a criação do processo, a anotação do número deste processo criado no verso do atestado e entrega do documento físico na SPM (com atenção ao prazo legal de cinco dias corridos sob pena de indeferimento).
ENTREGUEI O ATESTADO NA SPM DENTRO DOS CINCO DIAS CORRIDOS? O PRÓXIMO PASSO? A SPM receberá o atestado, guardará o mesmo em atenção ao sigilo médico e lavrará um LAUDO MÉDICO que será anexado ao processo criado, enviando à Chefia imediata da Unidade para ciência.
DÚVIDAS?
Encaminhar dúvidas para o pericia.medica@ufpel.edu.br ou tentar contato no telefone 053 3284 3985
Publicado em 02/09/2021, em Sem categoria.