Esta proposta se insere no contexto social de avaliação da população participante de programas sociais do governo brasileiro, como o Programa Bolsa Família (BPF) e Programa Criança Feliz (PCF). No Brasil, o Marco Legal da Primeira Infância (2016) (1) estabelece que as políticas públicas deverão monitorar, coletar dados e avaliar periodicamente os elementos que constituem a oferta dos serviços/programas à criança. Contudo, o monitoramento do desenvolvimento na primeira infância, das práticas parentais e comportamentos violentos, em nível populacional, é desafio no Brasil e em vários países do mundo. Neste cenário, a avaliação do desenvolvimento da criança e da sua família com instrumentos adequados torna-se fundamental para atingir esse objetivo.

A depressão materna tem impacto negativo em diferentes aspectos do neurodesenvolvimento e saúde mental de crianças e adolescentes (2–6). Liu e colaboradores conduziram metanálise de 17 estudos para avaliar os efeitos de sintomas depressivos maternos no desenvolvimento cognitivo de crianças menores de sete anos (7). Sintomas depressivos maternos foram associados a redução de 0,25 desvios padrão nos escores de desenvolvimento cognitivo dos filhos. Outra revisão sistemática incluiu 73 estudos que avaliaram as consequências da depressão materna no desenvolvimento da linguagem, motor e cognitivo, além de aspectos socioemocionais e de saúde mental das crianças (3).

As práticas parentais — entendidas como estratégias e técnicas utilizadas pelos pais e/ou cuidadores para cuidar, educar e possibilitar que os filhos se desenvolvam — tendem a ser mais violentas e menos afetivas em mães deprimidas (8). Estudos com filhos de mães deprimidas mostraram padrões de atividade cerebral semelhantes aos encontrados em adultos com depressão (9,10). Ainda, práticas parentais violentas são um problema de saúde pública global. Mesmo havendo conhecimento sobre as repercussões causadas pela violência infantil e com a existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (11), o Brasil ainda apresenta altos índices de crianças em situação de vulnerabilidade social e expostas a violências (12).

A exposição a grandes adversidades e traumas está associada a alterações no curso típico do desenvolvimento, incluindo problemas emocionais, de saúde e escolares (13). Postula-se que histórico de violência na infância reprograma o sistema biológico de resposta ao estresse, podendo conferir risco à tomada de decisão impulsiva e comportamentos de risco ao longo da vida, como envolvimento com drogas, comportamentos violentos e abandono escolar (14).

Com potencial de agravar estes problemas, em março de 2020 foi decretado estado de calamidade pública no Brasil devido à pandemia de COVID-19. Especialistas alertaram para o aumento de sintomas de ansiedade, estresse e depressão (15,16) e de violência contra crianças e adolescentes (17,18). Assim, o objetivo deste estudo é avaliar estes fenômenos antes, durante e após a pandemia de COVID-19.

1. BRASIL. Lei 13.257 de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.
2. Letourneau NL et al. The effect of perinatal depression treatment for mothers on parenting and child development: A systematic review. Depression and Anxiety. 2017.
3. Slomian J et al. Consequences of maternal postpartum depression: A systematic review of maternal and infant outcomes. Women’s Health. 2019.
4. Woldeyohannes D et al. The Effect of Postpartum Depression on Infant Feeding Practice in Sub-Saharan African Countries.
5. Dadi AF et al. Postnatal depression and infant health outcomes. BMC Pregnancy Childbirth. 2020.
6. Goodman SH et al. Parenting as mediator between maternal depression and child functioning. Clinical Child and Family Psychology Review. 2020.
7. Liu Y et al. Maternal depressive symptoms and early childhood cognitive development: a meta-analysis. Psychological Medicine. 2017.
8. Lovejoy MC et al. Maternal depression and parenting behavior: a meta-analytic review. Clinical Psychology Review. 2000.
9. Dawson G et al. Infants of depressed mothers exhibit atypical frontal brain activity. Journal of Child Psychology and Psychiatry. 1997.
10. Wen DJ et al. Infant frontal EEG asymmetry and postnatal maternal depression. Translational Psychiatry. 2017.
11. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990.
12. Hutz CS. Prevenção e intervenção em situações de risco. Casa do Psicólogo; 2007.
13. Teicher MH et al. Effects of childhood maltreatment on brain structure and function. Nature Reviews Neuroscience. 2016.
14. Tyrka AR et al. Neurobiological correlates of childhood adversity. Acta Psychiatrica Scandinavica. 2013.
15. Kämpfen F et al. Predictors of mental health during COVID-19. PLoS One. 2020.
16. Ettman CK et al. Prevalence of depression symptoms during COVID-19 pandemic. JAMA Network Open. 2020.
17. Marques ES et al. Violence against women and children during COVID-19 pandemic. Cadernos de Saúde Pública. 2020.
18. Katz C et al. Child maltreatment in the time of COVID-19. Child Abuse & Neglect. 2021.
19. Santos I et al. Estudo de Linha de Base da Avaliação de Impacto do Programa Criança Feliz. 2020.
20. Barros RP et al. Sobre as utilidades do Cadastro Único. 2009.
21. Filgueiras A et al. Psychometric properties of the Brazilian-adapted Ages and Stages Questionnaire. 2013.
22. Fioravanti-bastos ACM et al. Evaluation of the Ages and Stages Questionnaire-Brazil. 2016.
23. Santana CMT et al. Ages & Stages Questionnaire–Brazil–2011 adjustments. 2015.
24. Santos IS et al. Validation of the Edinburgh Postnatal Depression Scale. 2007.
25. Matijasevich A et al. Validation of EPDS for screening of major depressive episode. BMC Psychiatry. 2014.
26. Harris PA et al. Research electronic data capture (REDCap). J Biomed Inform. 2009.