Processo Número: 5049921-30.2020.4.04.7100
INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 5049921-30.2020.4.04.7100. Link do processo: https://consulta.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&txtValor=50499213020204047100&selOrigem=RS&chkMostrarBaixados=&todasfases=&selForma=NU&todaspartes=&txtChave=&numPagina=1 Ano: 2020. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático. Órgão...