Processo Número: 5007143-39.2025.4.04.7110
INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública. Número do processo: 5007143-39.2025.4.04.7110. Link do processo: https://consulta.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&selForma=NU&txtValor=5007143-39.2025.4.04.7110&chkMostrarBaixados=S&todasfases=&todosvalores=&todaspartes=&txtDataFase=01/01/1970&selOrigem=RS&sistema=&txtChave=&seq= Ano: 2025. Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático. Órgão...