Projeto do Senado altera lei Maria da Penha a favor de transexuais
Por William Engel
A inclusão de mulheres transgêneros na lei Maria da Penha. Imagem: Getty Images
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último dia 22 de maio, aprovou com 17 votos a favor e 2 contra, a inclusão de mulheres transgêneros na lei Maria da Penha. O projeto de autoria do ex-senador Jorge Viana (PT-ACRE), teve como relatora a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
A relatora se utilizou de decisões judiciais de diversas instâncias que já prevêem esta possibilidade para ressaltar a importância da alteração. Como exemplos, foram citados posicionamentos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Gonçalo (RJ).
A CCJ com o novo projeto de lei, incluiu o termo identidade de gênero ao texto do artigo Dois da lei 11.340 de 2006, que diz que “toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” não pode sofrer violência.
Em suas palavras a senadora afirma, “chegou o momento em que nós temos que abrigar na lei os que são desprotegidos. É um alcance a toda essa violência que se acomete todo dia contra a mulher e os transgêneros, que não têm uma salvaguarda jurídica para tal. Então, equiparando-se os direitos, eu peço a extensão, através da sugerida alteração desse projeto na Lei Maria da Penha, aos transgêneros”, disse.
Os dois votos contra o projeto foram dos senadores Juíza Selma (PSL-MT) e Alessandro Vieira (PPS-SE). O senador Marcos Rogério (DEM-RO) também se manifestou contra, mas se absteve do voto. Caso não haja recurso, o projeto agora deve seguir para câmara, sem que precise passar pelo plenário do Senado.