Preocupação seletiva por parte da prefeitura de Pelotas
Moradores do bairro Porto, entre eles estudantes da UFPel, lidam frequentemente com alagamentos em decorrência das chuvas. Quais são as ações da prefeitura diante da situação? Há a mesma eficiência mostrada ao cercear as liberdades básicas da sua população?
Por Bruna Souza / Agência Em Pauta
Créditos: Imagem enviada por moradora do Porto
Em decorrência das frequentes chuvas na região sul do estado, a Universidade Federal de Pelotas se viu obrigada a suspender as atividades do dia 12 e 13 de setembro. A suspensão se deve à dificuldade ou impossibilidade de alguns alunos ou servidores de deixarem suas residências. Alguns pontos da cidade foram afetados por alagamentos, incluindo algumas áreas do Porto, bairro onde se localiza a maior parte dos prédios da UFPel, e onde muitos estudantes residem.
Nos dias chuvosos, beira o impossível transitar por algumas ruas do Porto sem encharcar os pés. E vale pensar se é minimamente agradável para quem precisa caminhar por esses locais para trabalhar ou estudar com as meias ensopadas e com cheiro de esgoto até os joelhos (porque, convenhamos, a água de um alagamento na rua não é nada limpa).
A assessoria da prefeitura de Pelotas foi contatada na manhã do dia 13, para que apresentasse um posicionamento ou plano de ação da prefeitura para reduzir os efeitos ou solucionar o problema, mas até o presente momento não houve um retorno. Entretanto, para que possa dar respostas, a assessoria depende de ações da prefeitura.
Enquanto o executivo pelotense parece não fazer questão de prestar esclarecimentos à sua equipe de comunicação e, por consequência, à população pela qual deve zelar; por outro lado, existe uma urgência em executar medidas que cerceiam a liberdade dos moradores de Pelotas. Uma recente proibição se sobrepõe à constituição brasileira ao violar direitos de comerciantes e, sobretudo, dos estudantes que a prefeitura negligencia ao não tomar providências em relação às ruas de locais residenciais, que se encontram em condições no mínimo insalubres em períodos de chuva.
Imagem: card retirado do Instagram da prefeitura de Pelotas
O decreto 6.766/2023 determina que na região do centro onde há maior concentração universitária durante a noite (entre as ruas Félix da Cunha, Almirante Barroso, Tiradentes e Gomes Carneiro) está proibida a venda e consumo de bebidas alcóolicas após à meia-noite. Uma medida drástica como essa seria extremamente compreensível em períodos de emergência pública, como a pandemia de Covid 19. Entretanto, a sociedade não vive mais sob os termos de um risco biológico constante, e a prefeitura se excede ao tentar solucionar problemas de segurança pública ao violar direitos dos moradores da cidade.
De acordo com o decreto, a guarda municipal poderá aplicar multa por CPF e ainda determinar o fechamento temporário de estabelecimentos. Isso significa que, após a meia-noite, você não pode permanecer na rua consumindo bebidas alcóolicas, ou será multado. Talvez a prefeitura não pense muitos passos à frente de suas ações: pois além de desconsiderar o fato de que decretos municipais não podem se sobrepor à constituição em tempos de normalidade, não parece que foi cogitada a possibilidade de algum cidadão se negar a informar o CPF à guarda municipal. Nesses casos, o que será feito? Um cidadão será preso por consumir uma lata de cerveja na rua?
E quando os estudantes se concentrarem em outra região da cidade? Haverá outro decreto inspirado na ditadura militar? As ações da prefeitura neste sentido, se não são carentes de lógica, são carentes de coerência.
