O que mudará com a reforma política?
Por Manoela Duarte
Nos últimos tempos, um dos assuntos mais comentados é a reforma política. Desde 2011 há a discussão dentro do Congresso Nacional. Mas, este debate ainda não chegou a um consenso, devido às divergências entre os partidos políticos. Por isso, vários pontos estão em debate.
Grande parte das discussões ocorre no Congresso Nacional. (Foto: Site Congresso Nacional)
Sistemas Eleitorais
No Brasil, o sistema eleitoral é proporcional. Neste sistema, para os cargos do legislativo, cada estado é um distrito, com cadeiras disponíveis de acordo com a proporção de votos ganhos, para um partido ou para uma coligação. A lista de candidatos de cada partido ou coligação pode ser aberta ou fechada. Quando ela é aberta significa que a lista não possui uma ordem certa: os candidatos eleitos serão aqueles que atingirem o maior número de votos. E quando é fechada, os candidatos e a ordem de classificação estão definidos previamente. De acordo com a proporção de quantidade votos de cada partido ou coligação, classificam-se mais ou menos candidatos, seguindo a ordem prévia de classificação.
De acordo com o professor de Ciência Política do Programa de Pós-graduação e do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas, Alvaro Barreto, ainda existe o sistema majoritário e o sistema misto. O primeiro se refere ao chamado popularmente de “distritão”. “Apresenta distritos eleitorais uni nominais. Divide o território em distritos. Para cada distrito tem uma cadeira legislativa, quem fizer mais votos ganha”, salienta. O sistema misto é quando parte das cadeiras do legislativo são através do sistema proporcional e parte do sistema majoritário.
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) defendem o sistema eleitoral misto. Para ambos, no sistema proporcional seria o de lista fechada. Já o Partido dos Trabalhadores (PT) defende o sistema eleitoral proporcional de lista fechada.
Financiamento de campanha
Hoje, o financiamento de campanha ocorre de forma mista. A campanha é financiada através do serviço público e também através da iniciativa privada, vindo de empresas e pessoas.
O PT defende o financiamento público. De acordo com Barreto, “a ideia o financiamento público é impossibilitar que entes privados, pessoas ou instituições financiem os partidos políticos. Toda a campanha política teria que ser financiada com recursos públicos previamente estabelecidos no orçamento. Se essa mudança ocorrer, mais recursos serão destinados aos partidos políticos”. Já o Democratas (DEM) e o PSDB defendem o financiamento de campanha misto.
Cláusula de desempenho
De acordo com Barreto, para conseguir representação no Congresso Nacional os partidos precisam ter desempenho estabelecido, não basta eleger somente um candidato. No caso da cláusula de desempenho, no caso do Brasil, equivaleria ao coeficiente eleitoral. “É a quantidade de votos necessários que os partidos têm que atingir para conquistar a primeira cadeira. Caso o partido não conquistar nenhuma cadeira, ele esta fora da disputa. O efeito que ela produz é uma redução de número de partidos com representação parlamentar”, salienta.
A cláusula de desempenho é defendida pelo PSDB.
O Senado Federal aprovou algumas medidas referentes à reforma política em março. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40 estabelece o fim de coligações para cargos do legislativo, dentro do sistema proporcional. Assim, somente para cargos do Executivo seria possível ter coligações de partidos. Outra medida aprovada pelo Senado é de que partidos políticos com menos de cinco anos não podem se fundirem com outros. Esta já foi votada e aprovada pelo Congresso. A primeira ainda precisa ir para votação na outra casa.
