Fim do programa brasileiro contra a AIDS
Por William Engel
O governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PSL), acabou com a
estrutura e departamento próprio do projeto brasileiro contra AIDS. Imagem: Divulgação/Aids.gov
Em decreto, o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PSL), acabou com a estrutura e departamento próprio do projeto brasileiro contra AIDS. O decreto de número 9795 publicado no dia 17 de maio, extinguiu do Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), AIDS e Hepatites Virais, e o transferiu para um mais amplo, denominado “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.
Essa mudança revoltou diversas ONGs e ativistas que lutam pela causa. Uma das entidades a se pronunciar foi a Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS (ANAIDS) que em conjunto com diversas outras instituições publicaram nota de repúdio onde explicam que o decreto tem como objetivo extinguir o programa contra AIDS e a intersetorialidade no Ministério da Saúde. Essa união de departamentos pode acabar com a autonomia política e dificultar a prevenção destas doenças que embora diferentes agora encontram-se unidas no mesmo setor explica a instituição.
O deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), também se pronunciou contra a reforma deste ministério e explicou que essa é uma mudança estrutural é uma forma do governo “tentar colocar no esquecimento algo grave que é a epidemia do vírus existente no Brasil e no mundo”. O Brasil é conhecido mundialmente pelo seu combate a epidemia da AIDS e segundo relatório e parecer da ANAIDS no pais existem cerca de 12 mil casos de morte por ano em decorrência da doença. Mudar a forma de combate que já é mundialmente reconhecida, seria desastroso.
Cabe ressaltar também que a atitude de Bolsonaro não é surpresa, uma vez que o atual presidente já havia se pronunciado sobre pessoas infectadas com AIDS em 2010, no programa Custe o Que Custar (CQC). Na entrevista ele diz que: “A pessoa não pode ficar aí na vida mundana e depois querer cobrar do poder público um tratamento que é caro nessa área aí. Se não se cuidou, o problema é dele”.
Por fim, confira a nota de repúdio das entidades contra o decreto n° 9.975:
“Política de morte: o fim do departamento de AIDS
O movimento nacional de luta contra a AIDS, formado por redes, coletivos, organizações e ativistas, repudia o Decreto Nº 9.795, de 17 de Maio de 2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde. Por meio desse decreto, o Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais passa a se chamar “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.
Não se trata apenas uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de AIDS. O governo, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de AIDS mais importantes do mundo, que foi, durante décadas referência internacional na luta contra a Aids. Mais do que um programa, esse Decreto acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade. Prova disso é que há pouco mais de um mês, nas reuniões da Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS) absolutamente nada se falou sobre o Decreto e nenhum esclarecimento foi prestado sobre suas potenciais consequências.
O programa brasileiro de resposta à Aids foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a AIDS. A relação única de combate e colaboração com uma pujante sociedade civil, a decisão corajosa de oferecer tratamento antirretroviral universal e gratuito, a ousadia nas campanhas de prevenção fizeram a resposta brasileira ao HIV destaque em inúmeros foros internacionais e inspiraram outros países em desenvolvimento.
O marco simbólico de ter uma estrutura de governo voltada para o enfrentamento a Aids, é indicativo da importância que se dá a epidemia. Por mais que se afirme que “nada mudará”, o que fica é o descaso com uma doença que mata cerca de 12 mil pessoas por ano e que, longe de estar controlada, continua crescendo, especialmente populações pauperizadas e estigmatizadas, já tradicionalmente excluídas e que com este ato se tornam mais invisíveis e desrespeitadas.
A resposta ao HIV construída no Brasil não nasceu do dia pra noite. Ao contrário, foi conquistada por meio de mais de três décadas de luta diária das pessoas vivendo e convivendo HIV/AIDS, população LGBT, negras e negros, mulheres, pessoas trans, jovens e ativistas. Essa ação do governo federal, extinguindo o programa brasileiro é inadmissível e se insere numa forma de pensar a sociedade que invisibiliza qualquer existência que escape à limitadíssima perspectiva do governo Bolsonaro. Por não conseguir entender que a vida é complexa e potente, o governo Bolsonaro mata simbólica e fisicamente diversas populações. Contra a política de morte, gritamos: VIVA A VIDA! Não nos calaremos frente ao fim do departamento que salvou milhares de vidas. Pela manutenção do Departamento de AIDS! Nem um direito a menos!”
Assinam a nota: Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Fórum de ONGs AIDS/SP (FOAESP), Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS/RS (GAPA/RS), Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil).
