O projeto de pesquisa “Serviços públicos na Constituição de 1988 conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” é conduzido no âmbito do Terceiro Departamento da Faculdade de Direito da UFPEL e orientado pelo Professor Itiberê Rodrigues na área de Direito do Estado, criado no ano de 2017.

Tem por objetivo geral a coleta e seleção crítica de todos os julgados já publicados do STF que digam respeito com o tema “serviços públicos na Constituição Federal de 1988” bem como o acompanhamento da publicação dos novos julgados, com a atualização permanente dessa jurisprudência, a partir da construção de um banco de dados organizado a respeito do tema. Essa pesquisa visa preencher uma lacuna científico-jurídica, uma vez que (salvo engano) até o momento ainda não foi empreendido nenhum levantamento temático de caráter global na jurisprudência do STF, sendo portanto uma pesquisa e um banco de dados de caráter inédito (ao que consta existem somente levantamentos parciais, a partir de amostragens de julgados).

• ATENÇÃO – TERMOS DE USOA reprodução é permitida desde que mencionada a fonte, nos seguintes termos:RODRIGUES. Itiberê de Oliveira Castellano. Serviços Públicos a partir dos julgados do STF. Faculdade de Direito da UFPEL. Disponível em: <https://wp.ufpel.edu.br/direito/pesquisa/observatorio-servicos-publicos/>. Publicado em 17/04/2024.