Direito Penal

DIREITO PENAL I: Conceito, história e relações do Direito Penal. Teoria da Norma. Teoria do Crime.

DIREITO PENAL II: Teoria da Pena. Ação Penal. Extinção da punibilidade. Crimes em espécie (crimes contra a pessoa).

DIREITO PENAL III: Crimes em espécie: crimes de perigo; crimes contra a honra; crimes contra o patrimônio; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração. Leis Penais extravagantes.