Direito Internacional Privado

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Introdução. Conflitos de Lei no espaço. Fontes. Aspectos históricos. Elementos Técnicos Conflituais. Aplicação do Direito Estrangeiro. Exceção à eficácia e aplicação do Direito Estrangeiro. Outros grandes princípios. Nacionalidade. Condição Jurídica do estrangeiro. Generalidades. Contratos Internacionais. Da eficácia da sentença estrangeira.