Metodologias de Ensino e Avaliação

O processo de ensino-aprendizagem na Faculdade de Direito da UFPel é dinâmico e diversificado, pautado pela liberdade acadêmica e pela busca contínua pelo aperfeiçoamento. As metodologias e o sistema de avaliação estão em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), garantindo a autonomia docente e o desenvolvimento integral do estudante.

Metodologias e Recursos Didáticos:

A Faculdade emprega uma variedade de procedimentos didáticos, incluindo:

• Aulas teórico-expositivas e dialogadas.
• Seminários e debates.
• Júris simulados e estudos de caso, incentivando a aprendizagem ativa.
• Visitas a órgãos do Poder Judiciário, departamentos jurídicos e outras instituições.
• Convites a autoridades judiciárias e sociais para palestras e discussões.

Os recursos didáticos utilizados abrangem livros, apostilas, legislação e decisões de tribunais, pareceres jurídicos, além de conferências e palestras em formato de vídeo. Há um estímulo à criação de grupos de ensino e estudo, promovendo a transversalidade com o Programa de Pós-Graduação.

Acompanhamento e Avaliação da Aprendizagem:

O sistema de avaliação é contínuo, processual e sistêmico, seguindo o Regimento Geral e o Regulamento de Ensino de Graduação da UFPel (Resolução 29/2018 do COCEPE). São realizadas no mínimo duas avaliações por semestre, com exigência de provas escritas para o curso de Direito, além de outras estratégias que cada docente considere adequadas. A comunicação transparente dos critérios de avaliação, datas e pesos é garantida no início de cada ano letivo.

O sistema de avaliação segue o Regimento Geral da UFPel, que define, nos artigos 183 a 198, que a verificação da aprendizagem é feita por unidade curricular, incidindo sobre a frequência e o aproveitamento.

A frequência mínima exigida é de 75% nas aulas e atividades.

As notas são graduadas de 0 a 10, com aprovação direta para média anual igual ou superior a 7,0.

Alunos com média entre 3,0 e 6,9 (e frequência mínima) podem realizar exame final.

É assegurado o direito à revisão e recuperação de avaliações, conforme as normativas.

O Núcleo Docente Estruturante (NDE) desempenha um papel central na avaliação contínua do Projeto Pedagógico do Curso, visando à promoção da sua qualidade. O Grupo de Interlocução Pedagógica (GIP) também contribui para a avaliação dos processos de ensino e aprendizagem na Universidade. O Curso de Direito possui docentes que representam a Faculdade no GIP e colaboram, assim, na orientação de docentes sobre práticas e didáticas mais adequadas a cada momento e na superação de dificuldades de aprendizagem durante a trajetória acadêmica.

Apoio ao discente:

A PRAE conta ainda com o Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NUPAD), responsável pelo apoio e orientação emocional aos estudantes com dificuldades pessoais e/ou de aprendizado. O NUPAD também promove encontros de grupos de apoio psicológico e palestras sobre saúde mental, visando a difundir o apoio institucional fornecido.

Existe também uma política de apoio que oportuniza que discentes possam cadastrar seus filhos para que tenham acesso ao restaurante universitário. Há, atualmente, três unidades do Restaurante Universitário: uma localizada no Campus Capão do Leão, outra no Campus Anglo e uma no Campus Centro. Todas servem refeições com cardápio semanal aos estudantes que têm direito ao auxílio-alimentação, disponíveis também aos demais estudantes a preços populares.

Outro setor de destaque ao atendimento estudantil é a Coordenação de Políticas Estudantis, que desenvolve várias iniciativas, principalmente a partir de editais de fomento, voltadas a temas e ações tais como bolsas para a iniciação ao trabalho, editais para a realização de eventos acadêmicos, bolsas de desenvolvimento institucional, além das já mencionadas cerimônias de formaturas institucionais. Existem também editais específicos para fomentar a permanência de estudantes de origem indígena ou quilombola.

A PRE possui também vários canais de atendimento e suporte aos estudantes, tais como a Coordenação de Pedagogia Universitária (CPU) e a Coordenação de Ensino e Currículo (CEC), responsáveis pela interlocução pedagógica entre alunos e professores. O Núcleo de Políticas de Educação a Distância (NUPED) propicia, para o contexto educativo da UFPel, cursos de curta duração que tem como foco a ambientalização dos estudantes na Plataforma Institucional para o uso de tecnologias educacionais digitais.

Além disso, há ressalta-se o sítio eletrônico http://atendimento.ufpel.edu.br, que dá suporte aos estudantes em caso de dúvidas sobre o funcionamento e utilização do ambiente virtual de aprendizagem o e-AULA.

Acompanhamento de Alunos com Deficiência e Necessidades Educativas Especiais (PCDs):

A Faculdade de Direito está comprometida com a inclusão, oferecendo acompanhamento especializado para alunos PCDs. Por meio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), são identificadas estratégias pedagógicas personalizadas, adaptação de tarefas e materiais didáticos, além de suporte extraclasse com monitores. Há um esforço contínuo para promover um processo de aprendizagem significativo e inclusivo, integrando os alunos PCDs nas atividades acadêmicas.