O Colegiado do Curso é o órgão responsável pela coordenação didático-pedagógica do Curso de Graduação em Direito, atuando na supervisão e no desenvolvimento curricular, de acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da UFPel (arts. 65 a 67 e 122 a 126, respectivamente). Compete ao Colegiado de Curso:

• Coordenar e supervisionar o Curso de Direito;
• Receber reclamações e recursos na área do ensino;
• Apreciar pedidos de transferência e estudar equivalência de disciplinas;
• Elaborar ou rever o currículo, submetendo-o ao Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão;
• Propor a organização curricular dos cursos correspondentes;
• Emitir parecer sobre processos de aproveitamento de estudos e adaptação;
• Assegurar a articulação entre o ciclo básico e o ciclo profissional do curso;
• Estabelecer normas para o desempenho de professores orientadores;
• Emitir parecer sobre recursos ou representações de alunos sobre matéria didática;
• Aprovar o Plano de Ensino das disciplinas do curso;
• Aprovar a lista de ofertas das disciplinas para cada período letivo;
• Propor aos Departamentos os horários mais convenientes para as disciplinas;
• Elaborar seu Regimento, para aprovação do Conselho Coordenador.

• Coordenadora de Curso de GraduaçãoMARTA MARQUES AVILA
• Coordenadora de Curso de Graduação SubstitutaMARTHA BRANCO ARAUJO DE FARIA SANTOS

colegiadodireito@ufpel.edu.br

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