O Conselho Departamental é o órgão colegiado superior da Faculdade, com funções normativa, consultiva e deliberativa, conforme o art. 93 do Regimento da Universidade. As competências, estabelecidas no art. 95, do Regimento da UFPel, incluem:

• Elaborar o Regimento da Unidade, encaminhando-o ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão, para parecer, e ao Conselho Universitário para aprovação;
• Coordenar os planos de trabalho propostos pelos Departamentos;
• Sugerir medidas e providências relativas ao ensino e à pesquisa;
• Pronunciar-se sobre qualquer assunto relativo à organização universitária e aos interesses da Unidade;
• Promover a distribuição entre os Departamentos, dos recursos orçamentários, instalações, material e pessoal auxiliar de que dispuser a Unidade;
• Deliberar sobre as propostas dos Departamentos;
• Deliberar sobre a prestação de contas do Diretório Acadêmico;
• Assessorar o Diretor em todas as tarefas de organização e direção da Unidade;
• Aprovar, anualmente, as indicações dos Departamentos relativos às designações dos docentes responsáveis por disciplinas;
• Aplicar as sanções disciplinares de sua competência;
• Organizar os horários das provas finais e compatibilizar os horários de avaliações.

A composição é definida por normativa específica e inclui representações de docentes, técnicos-administrativos, discentes e coordenadores de curso. Os membros atuais, em conformidade com o art. 94, do Regimento da UFPel, são:

• Diretora da Unidade: Profª. Drª. Inezita Silveira da Costa
• Vice-Diretora: Profª. Drª. Ana Clara Correa Henning
• Chefes de Departamentos:
  • Primeiro Departamento: Prof. Dr. Fernando Costa Azevedo
  • Segundo Departamento: Profª. Drª. Jane Gombar
  • Terceiro Departamento: Prof. Esp. Matteo Rota Chiarelli
• Representantes da Carreira do Magistério:
  • Professores Associados: Prof. Dr. Itiberê Castelhano Rodrigues
  • Professores Adjuntos: Prof. Marcelo Amaral Bezerra
  • Professores Assistentes: Prof. Dr. João Pedro Seefeldt Pessoa
• Representantes Discentes:
  • Helena Caldas
  • Tauane Garcia
• Representante dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação: TAE Esp. Marcos da Siva Duarte
• Representante dos Coordenadores de Colegiados de Cursos de Graduação: Profª. Drª. Marta Marques Ávila
• Representante do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito: Prof. Dr. Guilherme Camargo Massaú
• Chefe do Núcleo Administrativo: Me. Rafael Peres Machado