O Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), a primeira edição do projeto intitulado “JORNADAS BRASILCON – ATUALIZAÇÃO DO CDC”.
Fundado há vinte anos, o Brasilcon é uma das mais importantes entidades civis de promoção dos direitos dos consumidores no Brasil, reconhecido nacional e internacionalmente pela seriedade e credibilidade de sua produção intelectual – que pode ser encontrada na Revista de Direito do Consumidor, periódico trimestral publicado pela Editora RT – e por sua atuação político-jurídica na proteção dos direitos dos consumidores.
Por esse retrospecto, o Senado Federal, em 2010, nomeou uma comissão especial de juristas brasileiros, todos integrantes do Brasilcon (Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Wattanabe, Claudia Lima Marques, Roberto Augusto C. Pfeiffer e Leonardo Roscoe Bessa) para a tarefa de atualizar o texto atual do Código de Defesa do Consumidor.
Os 3 projetos de lei, fruto da atuação dessa Comissão Especial de Juristas, foram amplamente debatidos pela sociedade por meio de audiências públicas realizadas nas capitais dos estados da federação e sua versão final encontra-se, atualmente, em tramitação no Congresso Nacional. Convém observar que a atualização é pontual, isto é, não modifica a principiologia e as demais normas gerais de proteção dos consumidores previstas no CDC, mas traz normas específicas sobre temas que não foram previstos pelo legislador ordinário de 1990 e que necessitavam de adequada revisão. Assim, os projetos tratam dos seguintes temas:
* Proteção dos consumidores nos comércio eletrônico (sobretudo nos contratos pela internet)
* Proteção dos consumidores quanto ao controle do acesso ao crédito e a prevensão do superendividamento do consumidor pessoa física
* Revisão das normas sobre o processo judicial coletivo (ações coletivas) de defesa do consumidor
Assim sendo, finalizados os trabalhos da Comissão Especial de Juristas nomeada pelo Senado, o Brasilcon, por ocasião do XI Congresso Nacional de Direito do Consumidor realizado em maio deste ano (Natal/RN), nomeou outra Comissão, desta vez encarregada de acompanhar a tramitação dos projetos no Congresso, a fim de zelar para que não haja retrocesso no já estabelecido e, se for o caso, sugerir ainda eventuais modificações na versão final dos projetos, que venham a trazer maior efetividade para a defesa dos consumidores. Nesse sentido, cumpre observar que o coordenador geral e os palestrantes deste evento são, todos eles, membros desta Comissão de Acompanhamento dos Projetos do CDC nomeada pelo Brasilcon. São eles:
Fernando Costa de Azevedo (coordenador geral do evento) Mestre em Direito pela UFSC. Doutorando em Direito na UFRGS. Professor de Direito do Consumidor na UCPel e UFPel. Professor no Curso de Especialização em Direito do Consumidor da UFRGS. Membro da Comissão Brasilcon de Acompanhamento dos Projetos de Atualização do CDC.
Paulo Valério Dal Pai Moraes (palestrante) Mestre em Direito do Estado pela PUCRS. Procurador de Justiça no RS. Professor da AJURIS. Professor no Curso de Especialização em Direito do Consumidor da UFRGS. Membro da Comissão Brasilcon de Acompanhamento dos Projetos de Atualização do CDC
Antonia Espíndola Longoni Klee (palestrante) Mestre e Doutoranda em Direito pela UFRGS. Advogada em Porto Alegre (Sócia de Ruy Rosado de Aguiar Advogados Associados). Professora no Curso de Especialização em Direito do Consumidor da UFRGS. Membro da Comissão Brasilcon de Acompanhamento dos Projetos de Atualização do CDC
Clarissa Costa de Lima (palestrante) Mestre e Doutoranda em Direito pela UFRGS. Juíza de Direito no RS. Presidente Nacional do Brasilcon. Coordenadora do Centro de Pesquisa em Direito do Consumidor da AJURIS. Professora no Curso de Especialização em Direito do Consumidor da UFRGS. Membro da Comissão Brasilcon de Acompanhamento dos Projetos de Atualização do CDC
Káren Rick Danilevicz Bertoncello (palestrante) Mestre e Doutoranda em Direito pela UFRGS. Juíza de Direito no RS. Diretora do Brasilcon. Co-coordenadora do Centro de Pesquisa em Direito do Consumidor da AJURIS. Professora no Curso de Especialização em Direito do Consumidor da UFRGS. Membro da Comissão Brasilcon de Acompanhamento dos Projetos de Atualização do CDC.
Adalberto de Souza Pasqualotto (conferencista) Procurador de Justiça Aposentado no RS. Professor de Direito do Consumidor na Faculdade de Direito da PUCRS. Ex-diretor da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Ex-Presidente Nacional do Brasilcon (gestão 2002-2004).
As inscrições estão abertas na Livraria São José (Campus 1 da UCPel), de 24 de setembro a 05 de outubro. Mais informações podem ser obtidas no local de inscrições ou pelo seguinte endereço eletrônico: jornadabrasilconpelotas@gmail.com