PROFESSOR FERNANDO AZEVEDO É NOMEADO PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Fernando Costa de Azevedo, Professor Adjunto na Faculdade de Direito da UFPel, foi nomeado para integrar a Comissão Especial de Juristas do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), responsável pelo acompanhamento dos Projetos de Lei – que já foram formalmente entregues no Senado Federal – para a atualização do texto do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990). Em vigor desde março de 1991, o CDC trouxe importantes avanços na proteção dos consumidores brasileiros, […]