A Coordenação de Material e Patrimônio elaborou um manual com orientações sobre a tramitação de Notas Fiscais no SEI. Este manual traz informações para as situações em que a Unidade recebe o material ou serviço diretamente da empresa fornecedora, para os demais casos estão sendo elaborados outros manuais.
O arquivo está disponível na página de tutoriais do Núcleo de Material ou no link abaixo.
TERMO DE RENÚNCIA PARCIAL/TOTAL – DIÁRIAS/PASSAGENS
Para a utilização do Termo de Renúncia Parcial/ Total – Diárias/ Passagens mencionado no Memorando Circular nº. 010/2017/PRA e disponibilizado no link acima, devem ser observados os seguintes requisitos:
Considerando a atual conjuntura econômica do país, o princípio da economicidade expressamente previsto no art. 70 da CF/88, bem como o § 7o, Art.18, do Capítulo III da lei Nº 13.408 de 26 de Dezembro de 2016: “A aquisição de passagens aéreas para servidor ou membro dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União será feita exclusivamente em classe econômica”, a Pró-Reitoria Administrativa, por meio da Seção de Diárias e Passagens, buscando a racionalidade na aplicação dos recursos financeiros, em consonância com a legislação, informa que as aquisições de bilhetes rodoviários pelos servidores e colaboradores eventuais em viagens a serviço será feita exclusivamente na modalidade comum, salvo se incompatibilidade de horário do deslocamento com a programação da missão. Neste caso, os bilhetes encaminhados para ressarcimento deverão estar acompanhados de justificativa devidamente assinada e com ciência da chefia responsável (Proponente).
Memorando circular 07-2017 – PRA – Cadastro de Assinatura para Ateste em Notas Fiscais.
O Memorando Circular n°009/2017 informa sobre a aquisição de produtos químicos com controle da Polícia Federal.
O Memorando Circular n°008/2017 informa sobre o serviço de postagens via Correios.
