TERMO DE RENÚNCIA PARCIAL/TOTAL – DIÁRIAS/PASSAGENS
Para a utilização do Termo de Renúncia Parcial/ Total – Diárias/ Passagens mencionado no Memorando Circular nº. 010/2017/PRA e disponibilizado no link acima, devem ser observados os seguintes requisitos:
Considerando a atual conjuntura econômica do país, o princípio da economicidade expressamente previsto no art. 70 da CF/88, bem como o § 7o, Art.18, do Capítulo III da lei Nº 13.408 de 26 de Dezembro de 2016: “A aquisição de passagens aéreas para servidor ou membro dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União será feita exclusivamente em classe econômica”, a Pró-Reitoria Administrativa, por meio da Seção de Diárias e Passagens, buscando a racionalidade na aplicação dos recursos financeiros, em consonância com a legislação, informa que as aquisições de bilhetes rodoviários pelos servidores e colaboradores eventuais em viagens a serviço será feita exclusivamente na modalidade comum, salvo se incompatibilidade de horário do deslocamento com a programação da missão. Neste caso, os bilhetes encaminhados para ressarcimento deverão estar acompanhados de justificativa devidamente assinada e com ciência da chefia responsável (Proponente).
Memorando circular 07-2017 – PRA – Cadastro de Assinatura para Ateste em Notas Fiscais.
O Memorando Circular n°009/2017 informa sobre a aquisição de produtos químicos com controle da Polícia Federal.
O Memorando Circular n°008/2017 informa sobre o serviço de postagens via Correios.
O processo de compra dentro da instituição está sendo detalhado para 60 servidores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) durante a 2ª Semana de Treinamento para Elaboração de Pedidos. A capacitação começou na segunda-feira (26) e tem trazido informações variadas para técnico-administrativos e professores que lidam – ou vão lidar – diretamente com compras.
Divididos em pequenos grupos para conferir dinamicidade e interação no treinamento, os participantes estão conhecendo mais sobre modalidades de atendimento das solicitações, como solicitar e de que forma acompanhar os pedidos, desde a geração da demanda até a entrega pelo fornecedor.
A capacitação está sendo ministrada por servidores da Coordenação de Material e Patrimônio e do Núcleo de Material, da Pró-Reitoria Administrativa (PRA).
Para a coordenadora da Coordenação de Material e Patrimônio, Eliara Santos da Silva, é importante que as Unidades Acadêmicas e Administrativas estejam inteiradas dos processos e cientes das exigências legais que envolvem as compras. “A Semana vem para orientar e facilitar as rotinas de elaboração dos pedidos das Unidades”, destaca.
O Memorando Circular n°005/2017/PRA convoca os servidores para a semana de treinamento para elaboração de pedidos.
Segue link com a lista de classificação: classificação.pdf