O patrimônio cultural de quase todos os pelotenses

Prédios históricos de propriedade do município apresentam dificuldades à cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Por Anarelli Martinez, Daniel Batista,

Giancarlo Santorum e Talyssa Machado

A cidade de Pelotas, na região sul do Estado, tem raízes históricas com diversos povos. Essa interação originou em um grande acervo material e imaterial para a população dessa região e de todo o país. Mas prédios que foram construídos há dois séculos, ainda não se adaptaram a receberam todos os visitantes de modo adequado.

A região do Centro Histórico de Pelotas abriga prédios com valores reconhecidos por institutos municipais, estaduais e federais de preservação de patrimônios. Prédios como o Grande Hotel, o Museu do Doce, a Biblioteca Pública, o Teatro Sete de Abril, o Paço Municipal e outros têm tombamentos de instituições como a Secretaria de Cultura de Pelotas, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) de Pelotas, o tombamento “é um ato do poder público de reconhecimento do valor histórico e cultural de um bem, transformando-o em patrimônio cultural”. Ao redor da Praça Coronel Pedro Osório, quatro, apresentam esses tombamentos: os Casarões 2 e 6, têm tombamento federal;  o Mercado Central de Pelotas e o prédio que abriga a Prefeitura apresentam somente o tombamento municipal.

No entanto, esses prédios de propriedade do município, apresentam um ponto em comum, possuem pouca ou nenhuma condição de acessibilidade para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

 

A acessibilidade nos prédios

O Casarão 2 foi construído em 1830 para o charqueador José Vieira Viana. Abriga atualmente a Secretaria de Cultura do Município (SECULT) e o Espaço de Arte Adail Bento Costa. Na entrada principal, o único acesso é por meio de uma elevação , assim como nas outras 4. Só em uma, no nível da calçada, é possível o acesso por meio de cadeira de rodas. Porém, o acesso é restrito somente ao primeiro andar.

“A secretaria funciona no segundo pavimento, então quando tem atendimento a gente desce.”afirma Gisela Frattini, Engenheira Civil e Gerente de Patrimônio do município. E Fábio Caetano, Arquiteto da Gerência e Patrimônio, complementa “mas não tem aquela liberdade de ir e vir que as pessoas deveriam ter”.  Segundo ele, há o projeto de implantação, no futuro, de uma plataforma elevatória no fundo do edifício.

A Secult também conta com um funcionário em cadeira de rodas que, pela falta de acesso ao segundo andar, trabalha somente no primeiro pavimento. “Ele fica justamente no térreo em função dessa dificuldade de acessibilidade”.Para o segundo, o único acesso é por uma escada.

No prédio vizinho, o Casarão 6, um elevador de acessibilidade na escada principal de acesso oferece a impressão de que o prédio é acessível. O elevador foi instalado durante a reforma feita no prédio em 2010, pelo programa Monumenta do IPHAN. No entanto, o elevador não funciona devido há um problema elétrico causado pela exposição à chuva. Um impasse entre a prefeitura e a empresa responsável pela instalação do elevador faz com que o problema não tenha uma solução rápida.

Atualmente, o prédio recebe somente exposições esporádicas. De acordo com Caetano, o uso pleno do imóvel se dará com a instalação do futuro Museu da Cidade que contará com acervo histórico do município. Neste projeto há a implantação de mais um elevador e do conserto do atual. “É um projeto que já tá pronto e a gente está esperando a liberação dos recursos do PAC Cidades Históricas para implantar”, afirma Caetano.

O prédio que abriga a Prefeitura Municipal de Pelotas foi construído em 1881 para ser a sede da Câmara Municipal do período imperial e atualmente possui tombamento municipal. A sede do Poder Executivo municipal apresenta uma entrada principal, na qual o acesso é feito por duas escadas, uma em cada lado da porta. Nos fundos, há um estacionamento, mas funcionários afirmaram à equipe de reportagem que não há acesso para deficientes físicos.

O arquiteto Fábio Caetano, afirma que havia dois projetos, um de implantação de plataforma elevatória e outro de construção de uma rampa de acesso. “A de rampa foi aprovada no CONPLAD, conselho do plano diretor, e vai ser licitada em seguida”. Dessa forma, haverá a construção de uma rampa no corredor entre os prédios da Prefeitura e Biblioteca com o intuito de tornar o prédio acessível às pessoas com necessidades especiais. Atualmente, o local abriga entulhos da obra na entrada do prédio.

O Mercado Central de Pelotas foi construído entre 1847 e 1850 e tem tombamento municipal. Em dias quentes, as mesas disponibilizadas pelos bares e cafés do mercado permanecem cheias. Na parte interna há lojas que vendem desde lembranças da cidade até restaurantes.

Por ser uma construção plana, no nível da calçada que rodeia a construção, o Mercado proporciona certa facilidade na locomoção entre as áreas internas. As calçadas externas compostas por paralelepípedos oferecem certa dificuldade para uma pessoa em cadeira de rodas transitar pelo local. Há alguns declives, porém rampas metálicas de acesso permitem que o visitante com mobilidade reduzida se locomova por todas as áreas do local.

O prédio conta com dois banheiros, masculino e feminino. Somente no primeiro há um local destinado a deficientes físicos, inclusive na pia destinada à lavar as mãos. No feminino, uma porta de tamanho maior, do modelo utilizado em banheiros acessíveis, exibe um aviso de que o local é destinado somente a permissionários.

Caetano afirma que já está sendo desenvolvido um projeto de requalificação do local. “Está sendo feito um projeto de requalificação, melhorias, porque ele já está muito precário”. e o engenheiro complementa, “Ali é o banheiro do PNE, inclusive se a pessoa precisar acessar é por ali. O problema que tem nesses banheiros é que as barras estão mal localizadas, mas nessa requalificação vamos reposicionar essas barras de apoio pra ficar na posição correta”. PNE é a sigla utilizada para indicar Portadores de Necessidades Especiais.

 

O que diz a lei?

O município de Pelotas conta com uma lei específica que autoriza a manutenção de prédios históricos com o intuito de promoção de acessibilidade em prédios tombados. Publicado em 12 de abril de 2002, o decreto foi uma atualização da Lei nº 4.568 do ano de 2000, que trata da preservação e manutenção de prédios históricos do município.

Na esfera federal, a Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

No capítulo que trata da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, o texto afirma em seu artigo 11º que “a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Em outro trecho, o texto complementa que “pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade”.

Em de 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que trata da inclusão e promoção de aspectos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

No artigo 56 da lei o texto diz que: “a construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.”.

O IPHAN, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que os edifícios com tombamento do Instituto devem buscar alternativas de alterações para que o patrimônio seja preservado. ​Em nota, o Instituto destacou o artigo da Lei federal nº 10.098 do ano de 2000 que trata da acessibilidade em prédios com tombamento. “As disposições desta Lei aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens.”

Os funcionários da Secretaria de Cultura reconhecem que alguns prédios apresentam carências. O engenheiro destaca que entre as dificuldades de reformas nos prédios históricos estão a adaptação destes aos padrões de acessibilidade utilizando-se do baixo orçamento para esse fim. “A questão dessa dificuldade, por serem prédios históricos e serem tombados, é do que a gente pode fazer,  essas soluções são caras, então a gente tem que pensar em uma solução que não seja tão cara e que garanta acessibilidade”, destaca.

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