Ministério Público entra com ação contra o “Mais Médicos”
Por Yasmin Vierheller Benedetti
O Ministério Público entrou, na última quinta-feira, 27, com uma ação civil pública na 13ª Vara do Trabalho de Brasília contra o Programa Mais Médicos, derivado da medida provisória nº 621, criada em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff. O relator do processo, Sebastião Caixeta, afirmou, em entrevista ao site G1, que os médicos cubanos cumprem o mesmo exercício dos médicos brasileiros. Ele pede que o governo reconheça a relação de trabalho entre a União e os médicos do Programa.
Foto: divulgação (http://www.bahianoticias.com.br)
O Programa Mais Médicos foi originado com o intuito de resolver os problemas no Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio da medida estava instituída a vinda de médicos cubanos com a finalidade de um curso de especialização durante o decorrer do programa, como consta no site do Palácio do Planalto. Contudo, em fevereiro de 2014 os problemas com a Medida Provisória se tornaram evidentes.
A cubana Ramona Rodriguez, primeira médica a abandonar o programa, procurou o Ministério Público do Trabalho para receber todos os direitos trabalhistas previsto na Constituição Brasileira. Ela alega ter a mesma jornada de trabalho que os médicos brasileiros, passando, assim, a não ser um curso de especialização, mas um trabalho com a finalidade de ajudar regiões com poucos médicos e em situação precária na saúde. Os médicos cubanos recebem remuneração por intermédio de bolsa auxílio estudos no valor de US$ 400, enquanto os médicos brasileiros R$ 10 mil por mês.
Se considerados os pedidos do relator na ação civil pública, fica sobre responsabilidade da União assegurar condições de trabalho para os médicos do Programa. Com direito a décimo terceiro salário, férias anuais remuneradas e licença maternidade. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil. Segundo Caixeta, em entrevista ao site Terra, apesar das reuniões com o governo para reparar as irregularidades, nenhuma medida ainda foi tomada.
