Implementação do piso do magistério gera debate entre os professores municipais
Enquanto alguns municipários receberam aumentos significativos, outros
perderam vantagens sobre o piso salarial
Por Rafaela Stark
Câmara de Vereadores/Foto: Diário da Manhã
Foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 8 de março, o reajuste do piso
do magistério em 33,24%. O projeto de lei tinha como princípio, garantir que nenhum
professor da rede municipal recebesse menos de 3.062,87 reais por 20h de trabalho.
A votação, que ocorreu em 7 de março, foi acirrada entre os vereadores,
ganhando por 2 votos apenas. Enquanto a base do governo defendia a aprovação do PL,
a oposição alegava ser prejudicial à classe dos professores, visto que os incentivos que
incidiam sobre o piso foram unificados como parcela autônoma pessoal. Amanda
Dillmann, professora há 6 anos da rede Municipal, foi uma das muitas profissionais que
precisaram entrar na justiça para receber o piso do magistério, direito institucionalizado
pelo governo federal.
“Sou professora da rede municipal há 6 anos, tive que entrar na justiça pra
receber o piso, algo que é lei, mas infelizmente não é cumprido em nosso município.
Demorou 26 meses para que eu passasse a receber algo que era meu direito, sendo que
o atrasado nem sei se um dia receberei. ”
A Portaria que estabelece o aumento de 33,24%, o maior desde a criação da Lei
do Piso em 2008, foi assinada pelo Governo Federal em fevereiro deste ano. Todo
professor de ensino básico no Brasil, que tenha até 40 horas de trabalho semanal, deve
receber de acordo com o piso. Todavia, esse benefício não estava sendo pago pela
Prefeitura de Pelotas, obrigando vários docentes a entrarem com pedido na justiça para
adquirirem o direito.
Essa mudança com o pagamento ocasionou no congelamento dos incentivos
incidentes no piso, como hora atividade, triênios, incentivo de graduação entre outras
gratificações. Para parte dos municipários, houve aumento significativo de salário, por
outro lado houveram educadores que tiveram baixas em sua remuneração, além de terem
o plano de carreira afetado, já que não terão acréscimo garantido a cada ano como antes.
“Nesse momento alguns colegas ainda não enxergam o tamanho da nossa perda
pois tiveram um aumento significativo pois eles ainda não recebiam o que era por lei
garantido, porém nos próximos anos verão o tamanho do abismo que nossa prefeita e
sua base aliada nos presentearam. ” – Amanda Dillmann
O plenário ficou fechado ao público no dia da votação, o que fez com que se
formasse protestos do lado de fora da Casa. Alguns trabalhadores e o Sindicato de
Municipários de Pelotas (SIMP) se uniram com cartazes e microfones, na intenção de
pressionar os vereadores na hora da decisão. O SIMP afirma não descartar a
possibilidade de uma ação jurídica em razão do congelamento de aumentos, já que
agora, qualquer acréscimo salarial depende da prefeitura.
Prefeitura de Pelotas – GUSTAVO VARA/DIVULGAÇÃO/JC
