Decisão histórica descriminaliza homossexualidade na Índia
Comunidade LGBT da Índia comemora decisão histórica. Foto: Francis Mascarenhas/Reuters
Por Roberta Muniz
A Suprema Corta da Índia, nesta quinta-feira (06), revogou em decisão unânime a lei de 1861 que punia atos “contra a natureza” e podia penalizar em até 10 anos de prisão as relações entre pessoas de mesmo sexo. Essa legislação havia sido criada pelo Reino Unido, ainda no período de colonização da Índia e contava com mais de 150 anos.
Em 2009, o Tribunal Superior de Nova Déli havia anulado essa lei por violar os direitos fundamentais, porém em 2013 por pressão de grupos religiosos e por alguns indivíduos que consideravam que a decisão colocava em risco a instituição do matrimônio e a Suprema Corte voltou a validar o artigo 377. Devido a esses obstáculos, os juízes da Suprema Corte decidiram que a lei devia se submeter ao consenso parlamentar.
“O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais”, declarou o juiz Dipak Misra ao ler sua sentença.
De acordo com dados da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA) aproximadamente 1.500 pessoas foram detidas no país por causa do artigo 377 no ano de 2015. Hoje a comunidade LGBT comemora essa decisão histórica com o amor e a liberdade sendo promovidos.
