Conquista do voto feminino completa 91 anos
Há 91 anos atrás, no ano de 1932, a luta feminista obteve uma de suas primeiras vitórias significativas no decurso de uma longa história de resistência.
Maria Eduarda Lopes / Em Pauta
Na última sexta-feira, dia 24 de fevereiro, comemorou-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Com a instituição do primeiro Código Eleitoral, em 1932, o direito básico de participar das escolhas de seus representantes políticos através de eleições democráticas foi reconhecido às mulheres devido ao Decreto nº 21.076, determinado na época por Getúlio Vargas. Dizia no seu 2º artigo: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.
A data passou a ser celebrada em 2015 através da Lei nº 13.086, promulgada pela antiga Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Estatisticamente, as mulheres compõem a maioria eleitoral do país. Dados das eleições anteriores, levantados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comprovam que 53% dos eleitores aptos a votar (aproximadamente 82 milhões) são do gênero feminino. Entretanto, a sub-representação continua sendo uma realidade lastimável.
Apesar da bancada feminina na Câmara de Deputados ter aumentado 18% esse ano, incluindo duas representantes trans, a estatística total representa 17% no parlamento. No Senado, a legislatura atual possui apenas 10 senadoras. Em 2021, a União Interparlamentar (UIP) colocou o Brasil em 146º lugar no ranking de participação de mulheres na política, entre 192 países analisados.
A vereadora pelotense Carla Cassais (PT) em entrevista para o Em Pauta conclui: “Agora temos onze ministras e duas mulheres no comando dos principais bancos. É um cenário melhor para a nossa luta, porque sempre terá que existir a luta. O sistema é patriarcal e cruel com a gente, ter esse cenário em que podemos avançar é muito importante”.
O movimento sufragista, datado do século XIX, reivindicava a participação ativa das mulheres na política e marcou a primeira onda do feminismo no mundo. No Brasil, os empenhos eclodiram em seguida, mas só tomaram mais espaço no início do século XX. O primeiro país a garantir o direito ao voto feminino foi a Nova Zelândia, em 1893. A Inglaterra, palco de criação do movimento, só teve os esforços atribuídos em 1918.
Já o movimento sufragista brasileiro começou gradualmente, com algumas poucas mulheres tendo coragem para finalmente espalhar suas potentes vozes ao redor do país, e quando menos perceberam, a luta havia contagiado o bravo coração de milhares de outras brasileiras. Alguns nomes nobres à citação: a primeira educadora feminista, Nísia Floresta, as jornalistas Joana Noronha e Josephina de Azevedo, a cientista Isabel de Souza Mattos e a indigenista Leolinda Daltro.
A década de 20 foi uma grande época de triunfo, quando o estado pioneiro de Rio Grande do Norte aprovou a Lei Estadual 660, em 1927, garantindo o voto às mulheres. A professora Celina Guimarães Vianna, aos 29 anos de idade, foi a primeira eleitora da América Latina a exercer seu direito de cidadã.
O fato foi utilizado pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino para que tal lei se estendesse às mulheres de todo o país. Uma das mais importantes associações da causa era liderada pela ativista feminista e bióloga, Bertha Lutz. A associação atuou fortemente pela equiparação dos direitos femininos no Brasil, além da inserção no mercado de trabalho, o direito à educação e, claro, a conquista do voto.
Em 1932, com a aprovação do Código Eleitoral, estabeleceu-se que não haveria mais distinções de gênero ao voto, também assegurado a ser secreto e obrigatório, fazendo o Brasil ser o primeiro país na América Latina a alcançar o sufrágio feminino.
O esforço conjunto de todas as mulheres em prol de alcançar seus direitos básicos de cidadania, assegurados em qualquer democracia e sociedade respeitável, não acaba com a conquista do voto. A luta pela equidade e respeito se trava até os dias de hoje, sem nenhuma trégua. Apesar de muito progresso ter sido feito ao decorrer dos anos, a estrutura patriarcal e misógina continua usando seus instrumentos de opressão para tiranizar mulheres, banalizar seus corpos e desrespeitar seus direitos. Devemos agradecer àquela que vieram antes de nós, mas para alcançar a emancipação e se libertar da dominação de gênero de uma vez por todas, ainda falta muita valentia a ser bradada. ¡Empieza el matriarcado!
Atualizado em 14/03/2023.
